O VIÉS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO PELA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

DE DRONES A SOFTWARES JURÍDICOS

Abstract

As reflexões para o IX Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, neste Resumo Expandido possui alcance em nuances da inteligência artificial aliada à Ciência Jurídica, em estados brasileiros. Inicialmente o pensar em inteligência artificial com máquinas e softwares realizando tarefas antes somente direcionadas para seres humanos, traz à baila o objeto desta pesquisa onde a inteligência artificial surge como uma ferramenta utilizada no trâmite do Direito. Destacamos no ano de 2024, a atuação de drones na semeadura, na área onde o homem possui maior dificuldade de acesso na execução do serviço de engenharia de reflorestamento, isto é, com sementes encapsuladas no plantio de espécies nativas da Mata Atlântica em cem hectares de área deflagrada no município do Rio de Janeiro, ou pela atuação destes drones com câmeras utilizados pela Polícia Militar, além de quarenta e duas câmeras de reconhecimento facial em área do show da Madonna, na areia e no Calçadão de Copacabana, nesta mesma cidade. E pela questão humanitária e de direitos humanos, vários drones foram utilizados como apoio às vítimas da enchente no Rio Grande do Sul: drones da Força Aérea Brasileira (FAB) para avaliação junto à Defesa Civil de danos em vias e estruturas públicas, salvamento e resgate de pessoas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis (IBAMA) foram doze drones e oito pilotos mapeando as cidades atingidas no Vale do Taquari visando contribuir para a restauração de áreas de preservação ambiental e ecológica, além de vários drones civis. E a hipótese diz respeito a quais seriam as possíveis aplicações para o Poder Judiciário, inclusive com esta tecnologia artificial poder auxiliar os Magistrados em suas decisões. A justificativa da relevância temática encontra suporte na investigação sobre o uso da inteligência artificial na seara jurídica e a metodologia utilizada está baseada na pesquisa bibliográfica, legislativa, de artigos. Como objetivos citamos: verificar mecanismos de responsabilização por erros e/ou abusos da inteligência artificial no campo do Direito, refletir sobre o potencial dos drones de minimizar danos à população civil, verificar peças processuais que tratam de regulação de drones ou ações por dano material relacionadas a drones em tribunais. E os resultados são parciais tendo em vista a pesquisa estar em andamento, cabendo afirmar que a inteligência artificial para a Ciência Jurídica é digna de menção positiva e cada dia mais presente na sociedade e nos Tribunais.