EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA COMO UM PROJETO EMANCIPATÓRIO POSSÍVEL

UMA ANÁLISE DA ESTRATÉGIA PORTUGUESA E DE UMA PROPOSTA DE REORIENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DA EXPERIÊNCIA LUSITANA

Abstract

Este estudo faz uma análise da legislação educacional brasileira e portuguesa e dos avanços e retrocessos empreendidos por estes países em prol da efetivação do Direito à Educação para Cidadania. Neste sentido, lastreados pelas pesquisas pretéritas e desafiados pela contradição de a Educação para cidadania no Brasil revelar-se, ao mesmo tempo em que um imperativo constitucional, um direito sonegado (contradição esta, que fatalmente se impôs como nosso problema de pesquisa), tenciona analisar de que maneira a Estratégia Portuguesa de Educação para cidadania pode inspirar uma reorientação da legislação educacional brasileira a fim de que a mesma, na esteira do que preceitua o art. 205 da CF, a favorecer uma efetiva capacitação dos nossos educandos para o exercício de uma cidadania amoldada aos padrões do Estado Democrático.  Seu objetivo é discutir, a partir de uma exegese programática do art. 205 da CF, a efetividade do Direito à Educação para cidadania no Brasil e, a partir de uma combinação de achados locais com aqueles oriundos dos levantamentos realizados em Portugal, analisar a pertinência de uma reorientação da legislação educacional do Brasil à luz da experiência lusitana. Desafiadora tarefa que, para além dos desafios que por si só já comporta, demandará de nós, não raramente, uma entrelaçamento das dimensões sociológica e pedagógica desta problemática para uma melhor conformação de suas questões no âmbito do discurso jurídico. Logrando fazê-lo, encerraremos - desta vez com um traçado mais crítico, consciente e propositivo -, um vigoroso ciclo de investigação que, no presente tempo, nada mais pretende do que oferecer novos caminhos para o efetivo cumprimento de um mandamento constitucional tão negligenciado quanto relevante - e com isso elevar a capacidade das nossas Escolas formarem cidadãos emancipados, conscientes dos valores do Estado democrático, capazes de se assenhorearem de seus direitos e obrigações e, principalmente, de exercerem plenamente seu papel no contexto de uma sociedade livre, plural, igualitária, tolerante, e inclusiva.