PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES AMBIENTAIS

DESAFIOS E SOLUÇÕES NO DIREITO INTERNACIONAL

Abstract

Este estudo investiga as lacunas existentes na proteção jurídica dos chamados “migrantes ambientais” na legislação brasileira e internacional, propondo recomendações baseadas em uma análise crítica dos instrumentos legais internacionais e nacionais. A relevância do tema se justifica diante do aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos, que forçam populações a se deslocarem em busca de segurança e melhores condições de vida, configurando um dos maiores desafios de escala global que as autoridades estatais devem lidar. Este fenômeno impacta profundamente os direitos humanos dos migrantes, gerando uma necessidade urgente de respostas jurídicas e políticas robustas e eficazes. O objetivo central deste estudo é avaliar se há efetividade das proteções legais destinadas aos migrantes ambientais e sugerir melhorias que possam fortalecer o arcabouço jurídico de direitos humanos, visando garantir um suporte legal adequado a essa população vulnerável. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica, centrando-se na análise detalhada de tratados internacionais, legislações nacionais e literatura acadêmica relevante sobre migrações ambientais e direitos humanos. Além disso, estudos de caso específicos são revisados para ilustrar os desafios práticos enfrentados pelos migrantes ambientais, permitindo uma compreensão profunda das lacunas existentes na proteção jurídica. Partiu-se da hipótese de que as proteções legais atualmente oferecidas aos migrantes ambientais, tais como tratados internacionais e lei nacional migratória, são fragmentadas e insuficientes para garantir uma efetiva proteção focada nos direitos humanos destes indivíduos. Analisando os instrumentos legais em vigor demonstra-se uma carência de mecanismos eficazes de implementação e, debruçando-se sobre os estudos de caso, destacam-se a disparidade na aplicação das normas e a falta de apoio institucional adequado, evidenciando a necessidade urgente de reformas legislativas e políticas. Desta forma, a pesquisa conclui que há urgência na reanálise e expansão da legislação internacional para criar um marco jurídico específico que proteja os migrantes ambientais de maneira eficaz, recomendando-se a adoção de uma convenção internacional dedicada a esse tema, bem como a implementação de políticas nacionais que integrem considerações ambientais e de direitos humanos de forma mais holística e coordenada, promovendo uma resposta global mais justa e eficiente.