JUSTIÇA REPRODUTIVA E OPRESSÕES SOCIAIS

DESAFIO À IGUALDADE DE GÊNERO E DIREITOS SEXUAIS DE MULHERES, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL

Abstract

O trabalho pretende, dentro do contexto dos direitos humanos, analisar direitos sexuais e reprodutivos, sob a perspectiva da desconstrução da “heterocisnormatividade”, problematizando as invisibilidades sociais e jurídicas relacionadas à orientação sexual e à saúde reprodutiva, não só de mulheres, mas também de travestis e transexuais no Brasil. A análise crítica será desenvolvida através da leitura de obras doutrinárias e documentos internacionais e nacionais sobre igualdade de gênero, direitos e saúde sexual e reprodutiva. No plano internacional, destaca-se a reflexão sobre acordos celebrados e planos de ação idealizados por diversos países, quando da realização da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, promovida pela Organização das Nações Unidas, no Cairo, em 1994; IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, em 1995; Declaração Universal de Direitos Humanos; Princípios de Yogyakarta. No plano interno, destaca-se a abordagem do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Política Nacional de Saúde Integral e Programa Nacional de Direitos Humanos III, sem prejuízo de outros. A partir da identificação, como necessidades vitais do ser humano, da identidade sexual, da prática sexual e do exercício da maternidade/paternidade, compreendidos como direitos atrelados à dignidade humana e positivados na ordem interna brasileira como cláusula geral de tutela dos direitos da personalidade, da qual irradiam os princípios de liberdade e igualdade, analisa-se os deveres do Estado Brasileiro de Direito na promoção da justiça social. Dessa forma, através de metodologia dedutivo hipotética, pesquisa qualitativa e técnica de revisão bibliográfica, objetiva-se identificar mecanismos jurídicos que promovam a livre orientação sexual e identidade de gênero, como forma de garantir o acesso universal e integral à reprodução humana de mulheres, travestis e transexuais. Como resultado parcial, deduz-se que o Estado Brasileiro possui dever de abstenção (de respeito), mas também a incumbência de promover ações afirmativas para efetivar e proteger o direito à reprodução, sem discriminação de gênero, concretizando o valor da dignidade humana em toda sua plenitude e extensão. Pontuados os principais tópicos do trabalho, afirma-se que dispõe de relevância temática para equalizar os problemas e construir uma agenda republicana que promova a atuação do Poder Público visando ao implemento, no ordenamento brasileiro, de prestações jurídicas e políticas públicas aptas a, não apenas efetivar, mas também maximizar a eficácia de direitos sexuais e reprodutivos a mulheres, travestis e transexuais, retirando-os da atual situal de negligência e invisibilidade jurídico-social; contribuindo, em última análise, para construção de uma  sociedade fraterna, plural e sem preconceitos.