O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE

UM OLHAR SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

A área da saúde, assim como vários outros setores da sociedade, é diretamente influenciada pelos avanços e transformações tecnológicas. Nesse sentido, destaca-se o crescente uso da Inteligência Artificial (IA) neste campo, especialmente no que se refere aos diagnósticos e cirurgias. A Inteligência Artificial ganhou espaço nas especialidades médicas tendo em vista ser um ramo da ciência da computação capaz de reproduzir o pensamento e conhecimento humanos, bem como armazenar informações. Assim, é muito utilizada não só como aliada nas cirurgias (robóticas, por exemplo), possuindo uma variedade de aplicações que auxiliam a percepção de problemas com base em diferentes algoritmos. Todo este processamento se dá em decorrência, também, do Big Data, que aumentou exponencialmente a capacidade de armazenamento dos dados ao longo dos recentes anos. A pesquisa objetiva analisar estas evoluções no campo da saúde e a influência destas perante os seres humanos e, de maneira mais específica, compreender todo este avanço à luz da legislação brasileira e dos direitos humanos envolvidos nestes processos tecnológicos. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos elenca, em seu art. XXV, o direito à saúde como direito humano, bem como no Brasil, a Constituição Federal dispõe, em seu art. 196, sobre ser a saúde um direito de todos e dever do Estado. Ainda, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), dispõe sobre os dados pessoais sensíveis. Assim sendo, a presente pesquisa possui elevada importância, eis que a saúde é um direito humano que deve ser garantido. Porém, frente aos grandes avanços tecnológicos, deve-se refletir sobre como os seres humanos, seus dados sensíveis de saúde, e sua privacidade, serão afetados por estes processos. Para tanto, o estudo fará o uso do método hipotético-dedutivo e da revisão bibliográfica. A hipótese formulada é que o uso da inteligência artificial na saúde implica em grandes benefícios, dado o auxílio que proporciona em diagnósticos e cirurgias, também com base no grande processamento de dados atual. No entanto, ao considerar todo este armazenamento, é necessário prezar pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana, tendo em vista os dados sensíveis envolvidos nesta sistemática, a bioética e a privacidade dos seres humanos. A pesquisa espera obter como resultado a comprovação, ou não, da hipótese formulada, bem como a ampliação do campo de questionamentos jurídicos acerca da importante temática que envolve o presente estudo.