CAPITALISMO HUMANISTA E A GLOBALIZAÇÃO

UM REGIME ECONÔMICO EM CONSONÂNCIA COM OS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O capitalismo humanista é um marco teórico que corresponde à Dimensão Econômica dos Direitos Humanos. O ponto de partida da teoria do capitalismo humanista é a fraternidade, cuja direção é ideário da liberdade, da igualdade, da democracia e da paz. O documento síntese desse pensamento jurídico, aplicado ao capitalismo humanista, é, sem dúvida, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o princípio inalienável da pessoa humana como prerrogativa que sustenta a dignidade humana. É o pensamento do humanismo integral aplicado ao direito econômico, ou seja, a significação da pessoa humana, quando a humanidade se encontra inserida em um sistema globalizado – em uma sociedade reflexiva, com uma ampla economia de mercado, na qual é necessário buscar uma política equilibrada, uma democracia participativa, uma democratização da pobreza com eficiência econômica e de uma cultura de paz. É transportar o ideário da Lei da Fraternidade para o Direito Econômico – a invocação da liberdade, da igualdade e da fraternidade ao tempo presente – esse é o destacado repertório da voz do mundo. Nessa cendra, destacam-se documentos importantes, como o marco teórico do Capitalismo Humanista: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que evoca expressamente o “espírito da fraternidade”; a Bill of Rights, de 1689, na Inglaterra; a Constituição Norte-americana de 1776; a Declaração da Independência, na França, de 1789; e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inspirada em Voltaire, Locke e Rousseau. E, no Brasil, a Constituição de 1988, que em seu preâmbulo, declara expressamente a fraternidade, como valor supremo da sociedade brasileira. O presente artigo discorrerá sobre a teoria do capitalismo humanista e a globalização. A delimitação se destaca na importância da teoria do Capitalismo Humanista para os Direitos Humanos, para uma nova ordem econômica mundial emancipadora, inclusiva e sustentável. O método de estudo adotado para este artigo será o qualitativo-bibliográfico.