O PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA E OS SEUS IMPACTOS DURANTE A PANDEMINA NO IFPE

Abstract

A intersecção entre políticas públicas educacionais e o direito humano à educação é vital para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O direito humano à educação, universal e inalienável, é fundamental para o desenvolvimento pleno e o exercício de outros direitos. Para garantir acesso, qualidade e equidade educacional, políticas públicas são cruciais na promoção da justiça social e da inclusão. No Brasil, onde as desigualdades sociais são profundamente arraigadas, essas políticas desempenham um papel estratégico na promoção desse direito. Nesse contexto, o Programa Bolsa Permanência (PBP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) se destaca como uma iniciativa que visa garantir condições mínimas de acesso e permanência no ensino superior para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diante da pandemia de COVID-19, o PBP assumiu um papel ainda mais relevante, visto que o Relatório de Gestão do ano de 2021 do IFPE revelou um aumento de 957 atendimentos do PBP em comparação ao ano anterior. Diante desse contexto, surge a problemática de investigar o impacto do Programa Bolsa Permanência do IFPE na pandemia, integrando o direito humano à educação por meio de políticas públicas. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo principal explorar a contribuição do PBP do Campus Recife do IFPE na garantia de acesso e permanência dos estudantes no ensino superior no referido período. Para isso, a pesquisa adotará em sua metodologia um desenho observacional retrospectivo, utilizando dados do Q-Acadêmico, do Departamento de Assistência ao Estudante (DAE) do Campus e da Plataforma Nilo Peçanha fornecidos pelo instituto. Serão analisados os dados dos beneficiados pelo PBP e dos demais alunos matriculados no Campus Recife, comparando as taxas de evasão escolar de 2019 a 2022. A análise revela que o PBP desempenhou um papel significativo na promoção da permanência dos estudantes, especialmente durante a pandemia. No Campus Recife, os estudos sobre o referido programa, durante o período da pandemia, parecem demonstrar tendências claras de impacto positivo na permanência estudantil. Em 2019, não houve evasão entre os alunos beneficiados. Em 2020, apesar da redução no percentual de beneficiários, a eficiência permaneceu alta, com 91,63% de retenção. No ano de 2021, o número de atendidos aumentou, mantendo a alta eficiência do programa, mesmo com restrições orçamentárias. E, em 2022, o PBP continuou destacando-se positivamente. Dessa forma, o PBP se mostrou uma ferramenta importante para garantir o acesso e permanência na educação em tempos de crise. Neste período, o PBP se mostrou crucial para manter milhares de estudantes no Instituto, apresentando eficiência anual acima de 90% sobre a taxa de permanência entre beneficiários, demonstrando o compromisso do IFPE e do Governo com o direito humano à educação. Por fim, esta pesquisa destaca que, além de reduzir a evasão, essa política promoveu inclusão, reduziu desigualdades, combateu a exclusão educacional e fortaleceu os alicerces de uma sociedade mais justa e democrática durante os tempos de COVID-19.