EDUCAÇÃO E LIBERDADE RELIGIOSA EM DEBATE

RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Os direitos humanos em âmbito internacional inspiraram os direitos fundamentais na legislação brasileira e os artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988 tutelam esses direitos, inclusive o direito à educação e à liberdade religiosa. Neste trabalho, baseado num estudo de caso, ambos os direitos estão entrelaçados, envolvendo a escola e um aluno do ensino infantil. O aluno tratava-se de um bebê, o qual fazia uso de uma guia no pescoço. Esse objeto refere-se a um símbolo das religiões de matriz africana. A realidade dos educadores dessa escola quanto ao desconhecimento dessa simbologia trouxe estranheza quanto ao uso da guia pela criança e os cuidados com esse bebê foram negligenciados, naquela ocasião. O objeto de pesquisa refere-se à ofensa dos direitos fundamentais conectados, neste caso, os direitos à educação e à liberdade de culto, como também em relação à possibilidade dos currículos escolares serem adaptados para o estudo ao menos dos conceitos básicos de todas as religiões que orbitam no espaço geográfico brasileiro, tendo em vista à diversidade da população brasileira, um país com dimensões continentais que acaba por mesclar culturas. Justifica-se esse estudo porque é premente a necessidade da educação estar alinhada às necessidades sociais quanto às propostas no ensino-aprendizagem. As hipóteses iniciais dão conta de que os docentes, gestores e demais educadores dessa escola não tinham conhecimento para lidar com a situação de maneira natural, por crenças limitantes sedimentadas ao longo do tempo e a capacitação de professores em matéria de Educação em Direitos Humanos pode ser uma solução. É importante ressaltar que a ignorância sobre o tema não é uma questão isolada e apenas do âmbito educacional e sim social. Os resultados parciais dão conta de que entender o colonialismo e trabalhar na perspectiva decolonial, explicando sobre preconceitos, discriminações, direitos e deveres, é uma possibilidade de explicar os fundamentos de paradigmas coloniais e a necessidade do rompimento destes. A metodologia utilizada no estudo foi a de abordagem qualitativa, além da revisão da bibliografia. A base deste estudo contou com a coleta de reflexões finais de uma sequência didática desenvolvida com estudantes do módulo Direitos Humanos e as Diversidades na Escola, do curso Pós-graduação de Educação em Direitos Humanos, da Universidade Federal do ABC, sob a docência da professora Cecília de Oliveira Prado.