TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E OS DESAFIOS PARA O MERCADO DE TRABALHO E ECONOMIA LOCAL

O CASO DE CANDIOTA (RS/BRASIL)

Abstract

Diante do agravamento das crises climática e ambiental, que afetam, sobremaneira, os países e regiões periféricas, acordos internacionais e políticas locais têm sido implementadas para garantir a sustentabilidade junto ao desenvolvimento socioeconômico e a geração de emprego e renda. Nesta relação, composta por um conjunto de desafios e tensões entre as instituições e gestores públicos, empresas e organizações de trabalhadores, se encontra o debate da chamada “transição energética justa”. Após um período de notável desmonte nas políticas de preservação ambiental, imbricado ao crescimento dos crimes e desastres naturais, como o rompimento de barragens, queimadas de florestas, secas, deslizamentos de terras e, mais recentemente, enchentes de dimensão histórica, o Brasil tem se tornado protagonista, desde o Sul global, no que tange a negociação e pressão internacional por novos acordos de preservação ambiental e pela transição energética. No entanto, no interior do país, existem casos que envolvem as novas e velhas fontes de geração de energia, renováveis e não-renováveis, que mostram que a transição energética enfrenta uma série de problemas e obstáculos de ordem social, econômica, política e ambiental para se tornar uma realidade efetivamente justa. Na região Nordeste, onde foram implementados empreendimentos de energia eólica, houve impacto na fauna e nas condições de saúde e habitação da população; e no extremo Sul, no estado do Rio Grande do Sul (RS), há uma forte pressão política e econômica com relação ao fechamento de uma usina que produz energia por meio da queima do carvão. Este caso ocorre em Candiota, considerada a “Capital do Carvão”, que foi emancipada em 1992 e conta com cerca de 10 mil habitantes. O pequeno município tem como principal atividade econômica a geração térmica de energia elétrica, e, embora a queima do carvão nacionalmente seja muito baixa se comparada às outras fontes de energia, cerca de 5% da matriz energética e 3% da matriz elétrica, ela é responsável pela formalização de metade do mercado de trabalho e cerca de 40% da receita candiotense. Com base no levantamento de notícias e documentos, na pesquisa de campo e na realização de entrevistas com trabalhadores e lideranças locais, essa investigação, de caráter descritivo e exploratório, evidencia um caso ainda pouco explorado, conectando os desafios locais da transição energética justa aos desafios globais, relacionados à garantia da sustentabilidade junto ao desenvolvimento socioeconômico e a geração de emprego e renda. Os dados obtidos permitem evidenciar: 1) que os interesses econômicos e materiais das empresas e dos trabalhadores, bem como dos diferentes níveis de governo, ocupam centralidade nesta discussão, sendo a sustentabilidade uma "pauta para o futuro"; 2) que há envolvimento da sociedade civil e de diferentes atores para garantir o emprego e renda; 3) que há pressões do poder econômico para lucrar neste processo, como é o caso da privatização; e 4) que o Estado deve ter centralidade nesta discussão. Este trabalho dialoga com os interesses da Agenda 2030, mobilizando, particularmente, os seguintes objetivos: energia limpa e sustentável (7); trabalho decente e crescimento econômico (8); e ação contra a mudança global (13).