DIREITOS HUMANOS E NEGÓCIOS

A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE NEGÓCIOS EM RAZÃO DA PERPETUAÇÃO DE FALHAS SISTÊMICAS NA CADEIA PRODUTIVA GLOBAL EM MEIO A ERA DIGITAL

Abstract

As consequências dos impactos ambientais em razão das atividades produtivas, transformaram a perspectiva estritamente econômica relacionada aos Direitos Humanos. O que antes era um custo, hoje o investimento em ações de direitos humanos é um pilar necessário à manutenção da competitividade no mercado internacional. Nesse sentido, o alinhamento das políticas empresariais, ao fator ESG, combinado com a Responsabilidade Social Corporativa e os Direitos Humanos e Negócios é ferramenta imprescindível à desconstituição das falhas sistêmicas nas atividades empresariais, como ocorre nas cadeias produtivas globais com a perpetuação da violação dos direitos trabalhistas. Sob esse viés, o posicionamento crítico social, e o rápido e permanente sistema de compartilhamento de informações, no meio digital, contribuem às formas de repressão e condicionamento das condutas corporativas, para a manutenção do valor empresarial ante os consumidores e investidores. A presente análise é de extrema relevância em razão das modificações dos meios de produção, informação e alcance dos mercados econômicos, os quais perpetuam a ofensa aos direitos humanos, principalmente no âmbito da cadeia produtiva global. Dessa maneira, com a formação e avanço do comprometimento, pelos consumidores, aos princípios e valores sociais, sobretudo na era da informação, a qual permite desde a ascensão, até a queda do valor social de empresas, mostra-se possível a criação de meios para a desconstituição das falhas sistemáticas de violação de direitos. Tais instrumentos foram caraterizados pela análise conjunta das políticas socioambientais e da responsabilidade corporativa. Para a elaboração da pesquisa exploratória, fora realizado a busca bibliográfica e documental, e se empregou o método indutivo por meio do qual são citados aspectos concretos e específicos, e as formas de reparação aplicada a esses, a fim de incidir nos demais cenários de agressões dos direitos humanos, em todas as suas dimensões. A disposição do artigo se deu por meio da conceituação dos aspectos empresariais, como o ESG, a Responsabilidade Corporativa, e os Direitos Humanos e Negócios, a apresentação e abordagens das falhas sistemáticas presentes na cadeia produtiva global, a saber, a violação dos direitos trabalhistas. Não somente, houve breve a análise do Caso BNP Paribas, cujas práticas de responsabilização adotadas poderiam constituir em referências à repressão de condutas contrárias as garantias fundamentais. Por fim, restou observado a relevância da discussão e do papel que os agentes privados, especialmente as multinacionais, possuem para a consolidação e garantia dos direitos humanos, seja pela influência econômica, como pela política e social.