A INFLUÊNCIA DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS DIREITOS HUMANOS

UMA ANÁLISE DISCRIMINATÓRIA E LEGAL

Abstract

Desde a criação e evolução da Inteligência Artificial, seu uso está sendo voltado para todas as áreas da vida do ser humano, ainda mais que atualmente a sociedade está passando pela 4ª Revolução Industrial e se voltando mais para a tecnologia aplicada a todos os setores possíveis. Atualmente, o próprio direito está começando a integrar seu emprego em todas os seus âmbitos (Direito Penal, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral...) e se adaptando a novas mudanças que são necessárias para seu uso devido. Quanto aos Direitos Humanos, o uso da Inteligência Artificial pode ser nocivo em alguns aspectos, principalmente quando se fala em violação de princípios básicos, devido processo legal, julgamento imparcial, liberdade de expressão, e discriminação de direitos. Alguns direitos que são violados pela Inteligência Artificial, só foram alcançados depois de muita luta de quem de fato os precisava, causando assim um grande retrocesso na história dos Direitos Humanos. Dessa maneira, se chega a uma grande ambiguidade: com tantos avanços tecnológicos e inovações cibernéticas através do uso da Inteligência Artificial aplicado à atual sociedade e ao Direito, há uma grande involução dos Direitos Humanos, com tantas violações e máculas a conceitos fundamentais. Todo o esforço que foi necessário para a realização de todas as gerações de Direitos Humanos não podem ser menosprezados e nem chocados com qualquer tecnologia, se não algum dos impactos diretos em quem assume ser o autor dos direitos serão de retrocesso jurídico e de perda de direitos adquiridos. Assim, o direito precisa buscar maneiras de lidar com a Inteligência Artificial de maneira eficaz, sem que ofenda direitos adquiridos de grupos vulneráveis e sem que ofenda princípios básicos petrus, já que os mesmos não podem ser alterados para se adaptarem e nem relativizados, por se tratar de lutas sociais importantes para a história. O presente trabalho então demonstrará como o uso excessivo da Inteligência Artificial aplicada especialmente na área de Direitos Humanos pode ser perigoso e extremamente retrocedente através de exemplos práticos de onde tal direito é violado e como é violado. O uso da metodologia será uma análise sistemática, possibilitando uma análise mais objetiva do resultado a ser obtido: a não utilização da Inteligência Artificial no âmbito dos Direitos Humanos.