CONSIDERAÇÕES SOBRE QUESTÃO SOCIAL E SUAS EXPRESSÕES NO BRASIL

Abstract

O trabalho em questão possui como objeto a “questão social no Brasil” e parte do pressuposto que esta resulta de um processo eminentemente histórico e que possui fundamentos econômicos e políticos. O uso do termo “questão social”, inclusive, como forma de designação de um tipo particular de pobreza se pôs no contexto europeu com a emergência de determinada fase do capitalismo, conhecida como monopólica, nos idos da primeira metade do século XIX. Pressupõe-se também que em relação ao Brasil, a apreensão da questão social e suas expressões exige o entendimento das particularidades do capitalismo constituído em solo brasileiro, chamado por Florestan Fernandes de “capitalismo dependente”. O trabalho trata de alguns resultados de pesquisa bibliográfica e documental e objetiva: i. apresentar em que medida a questão social emerge a partir das contradições do capitalismo e, por conseguinte, do embate político entre as classes sociais, tendo o Estado um papel estratégico no enfrentamento de suas expressões; ii. analisar a questão social no caso brasileiro, a partir do resgate dos principais processos que constituem nossa formação social e para tanto, é fundamental se apreciar as particularidades do capitalismo no Brasil. Pretende-se com este caminho metodológico, lançar-se luz sobre o modo como as expressões da questão social são historicamente tratadas no Brasil, evidenciando a relação entre o passado e o presente. Por último, entende-se que a relevância da análise sobre as expressões da questão social no Brasil justifica-se pela existência de seus dramáticos indicadores sociais. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE indicam que em 2022 a taxa de desemprego no Brasil ficou em 9,6%, o que significava 10,275 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa (de 14 a 29 anos) desempregados. Ressalta-se que o desemprego é maior entre as mulheres (11,8%) pretas e pardas (11,1%). Em face ao desemprego e desigualdade, morreram por armas de fogo no Brasil no mesmo ano (2022), 33.580 brasileiros, conforme dados do IPEA. Apenas no Estado do Rio de Janeiro foram 2.639 mortes desta natureza. Os dados do IBGE também explicitam a crise da moradia, quando dentre os 65,5 milhões de domicílios ocupados pelos mais de 210 milhões de brasileiros, 5.127 milhões (7,8%) são irregulares. Os brasileiros padecem de acesso à moradia digna, salubre e segura. Sem expressivos investimentos públicos em educação, em moradia e com altos índices de violência, apenas para tomarmos estes indicadores apesar de muitos outros, torna-se evidente o modo como Estado brasileiro vem enfrentando há muitos anos as expressões da questão social no Brasil. A luta por direitos sociais e humanos, pelo acesso aos benefícios e serviços sociais, pela democratização da participação político-institucional, pela equidade e justiça social é para nós, brasileiros, uma necessidade histórica, que pretendemos abordar neste trabalho.