DIREITOS POLÍTICOS PARA PRESOS NA CONTEMPORANEIDADE

Abstract

O presente artigo tem como objetivo abordar pontos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, UNICEF, 1948), que regem toda a matéria em sua integração no que tange a situação dos presos políticos, que envolvem também, os temas de liberdade de pensamento e de liberdade de expressão. Como por exemplo, o que reza no texto do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras" (DUDH, UNICEF, 1948). Um pouco diferente da prisão comum, a prisão política carrega em si, um simbolismo político que insere novos ingredientes a uma discussão meramente técnica, tornando-a em sua essência, política. A questão crucial de hoje é: quais os limites da liberdade de expressão sem que seja cometido crime de calúnia, injúria ou difamação, sendo entendida como o direito de expressar opiniões, ideias e pensamentos livres de censuras e ou interferências governamentais e ou privadas. E até que ponto a liberdade de expressão é real, se ainda há presos que estão encarcerados por terem expressado os seus pensamentos. Não mais de uma vez, não só no Brasil, mas em vários países do mundo fomos surpreendidos por prisões políticas que, muitas vezes, não apresenta fundamento para tal realização. Na época da Ditadura Militar no Brasil, nos anos de (1964-1985) muitos foram mortos, nunca encontrados e outros foram torturados. Agora em um movimento inesperado e impensável, há anos atrás manifestações de correntes de direita utilizaram de expedientes usados pela esquerda para provocarem um grande rebuliço constitucional infrutífero, no caso, mas que ainda está "sob judici" e não teve uma conclusão. Enquanto isso, muitos dos presos políticos detidos em 8 de janeiro de 2023 seguem encarcerados no Brasil.