INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

AS POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Abstract

Entre os desafios presentes na inclusão de pessoas no Brasil, está a necessidade de um maior desenvolvimento, dentro do espaço universitário, enquanto lócus de debate e compreensão das barreiras arquitetônicas, atitudinais, de comunicação, políticas e sociais enquanto fatores que limitam o acesso ao Ensino Superior. A partir do Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior, criado em 2005, se promoveu o desenvolvimento de várias políticas institucionais de acessibilidade nas Instituições de Ensino Superior. Nesse movimento, as instituições, através dos núcleos formados, obtiveram espaços para debater as estruturas físicas e humanas, com o intuito de criar condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacionais, instrumentais, metodológicas e programáticas. No contexto das ações afirmativas em uma escala nacional, a inclusão de pessoas no Ensino Superior integra um conjunto de medidas, instituída pelo Decreto 12.711 de 29 de agosto de 2012, que atribui às instituições, a reserva de vagas, por curso e por turno, para pessoa autodeclaradas pretas, pardas e indígenas, sobre o proporcional ao total de ofertas nos cursos. No entanto, a chamada Lei de cotas incluiu os estudantes com deficiência no rol da reserva de vagas, em todas as universidades federais, por meio da Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que entrou em vigor no ano de 2017. Nesse sentido, objetiva-se analisar e discutir a Política de Acessibilidade e Inclusão para as pessoas com necessidades específicas na Universidade Federal de Sergipe - UFS, a partir da Resolução nº49/2023/CONSU. Pode-se considerar a Resolução como uma iniciativa que se alinha às diretrizes dos Direitos Humanos na medida em que segue na direção da criação de princípios políticos, para uma gestão embasada no respeito a diversidade, atendendo às diferenças, sem discriminação, de modo a contemplar as características próprias da comunidade acadêmica. Para tanto, metodologicamente, utilizaremos de levantamento bibliográfico acerca da implementação de políticas de inclusão, e a institucionalização dos Núcleos de Acessibilidade, assim como o levantamento quantitativo das pessoas com deficiência que frequentam a UFS no Campus de Itabaiana, Estado de Sergipe. Como resultado inicial, apresenta-se a construção de um debate na perspectiva da formação de ações e uma efetiva funcionalidade para a implementação de um núcleo de acessibilidade na referida instituição. Posteriormente, com o perfil dos núcleos de acessibilidade da universidade traçados, é possível destacar ações que se referem à estrutura física, humana e técnica, considerando que um âmbito interfere no outro, e se somadas permitem um maior acesso de pessoas ao Ensino Superior.