A CONDIÇÃO DE MULHERES TRANS E TRAVESTIS INSERIDAS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho investiga as experiências e desafios enfrentados por mulheres transexuais e travestis no sistema prisional brasileiro. As mulheres trans e travestis são frequentemente alocadas em unidades inadequadas, onde sofrem violência física e psicológica, além de serem privadas de tratamentos médicos específicos e apoio psicológico adequado. A hipótese inicial é que as mulheres trans e travestis enfrentam condições prisionais mais adversas do que a população carcerária geral, agravadas por preconceitos institucionais e sociais. Os resultados da pesquisa confirmaram essa hipótese, destacando a precariedade das condições prisionais, a violência institucional e a falta de reconhecimento da identidade de gênero como fatores críticos. A análise baseou-se em estudos de autores como Lamounier (2018), Silva e Nascimento (2022) e Ferreira (2015), que evidenciam a necessidade urgente de reformas no sistema prisional. Entre as medidas recomendadas estão a criação de alas específicas para a população LGBTQIAPN+, a formação continuada de servidores públicos para lidar com questões de gênero de maneira humanizada, e o fortalecimento de mecanismos de monitoramento e denúncia de abusos. A relevância desta temática justifica-se pela extrema vulnerabilidade dessa população, que sofre dupla marginalização devido à discriminação baseada no gênero e na orientação sexual, além do preconceito racial e de classe. Compreender essas vulnerabilidades é essencial para formular políticas públicas inclusivas e eficazes. Os objetivos do estudo incluem identificar as principais dificuldades enfrentadas por essas mulheres no ambiente prisional, avaliar o impacto das condições carcerárias em suas vidas e propor medidas de reforma para proteger seus direitos e promover sua reintegração social. A metodologia adotada foi qualitativa, utilizando revisão literária extensiva devido às dificuldades de acesso para coleta de dados diretamente no sistema prisional.O estudo conclui que a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade dessas mulheres exigem uma abordagem integrada e intersetorial. É imperativo desenvolver e implementar políticas públicas que assegurem condições dignas de vida para mulheres trans e travestis no sistema prisional, promovendo sua segurança e reintegração social. Essas ações são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, respeitando a diversidade de gênero e sexualidade.