RENOVÁVEIS COM CONSEQUÊNCIA

O PASSIVO AMBIENTAL EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS NO NORDESTE BRASILEIRO

Abstract

O artigo investiga a convergência entre direitos humanos, mudanças climáticas e a transição para energias limpas, enfatizando o passivo ambiental gerado e seu impacto em comunidades vulneráveis. A implementação de energias renováveis, apesar de promover uma matriz energética mais sustentável, afetam negativamente grupos locais. Energias limpas, como a solar e a eólica, oferecem benefícios ambientais e sociais, mas deixam passivos ambientais indubitáveis, especialmente em populações vulneráveis como indígenas, minorias étnicas, comunidades rurais, mulheres, crianças e idosos, que são desproporcionalmente afetados por eventos climáticos extremos devido à menor capacidade de adaptação e resiliência. Os impactos negativos socioeconômicos são significativos, visto que grandes projetos de energia renovável exigem a aquisição de terras, levando ao deslocamento de comunidades locais, impactos culturais e  perda de meios de subsistência. A produção e o descarte de painéis solares e turbinas eólicas requerem materiais raros e processos industriais que podem causar poluição química e gerar resíduos tóxicos, representando um desafio ambiental. Ademais, a produção e transporte desses componentes envolvem uma pegada de carbono significativa. Essa problemática evidencia a importância do tema, destacada pela crescente comprovação de que as mudanças climáticas representam uma das maiores ameaças aos direitos humanos contemporâneos. Populações vulneráveis são desproporcionalmente afetadas por eventos climáticos extremos como secas, inundações e tempestades. A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura o direito à vida, segurança e bem-estar, comprometidos pelas mudanças climáticas. Embora as energias renováveis estejam alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 7 (Energia Limpa e Acessível), 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e 15 (Vida Terrestre), suas práticas frequentemente desconsideram outros ODS, podemos destacar a não conformidade com a ODS 1 (Erradicação da Pobreza) afetada pelo deslocamento da população e perda de meios de subsistência, ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) impactado pela poluição da produção e descarte irregular de componentes, ODS 10 (Redução das Desigualdades) sofrimento com os impactos negativos desproporcionais em comunidades vulneráveis, e por fim o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) é comprometido pelo deslocamento forçado e conflitos pelo uso da terra. Os objetivos desta pesquisa são identificar e analisar os principais passivos ambientais gerados pela transição para energias limpas em comunidades vulneráveis no nordeste brasileiro, examinar os principais impactos socioeconômicos recorrentes causados pelas instalações de energias renováveis, avaliar em que medida as práticas associadas à implementação de energias renováveis desconsideram alguns ODS da ONU e propor recomendações para mitigar os impactos negativos da transição energética verde. A pesquisa realizou uma revisão sistemática abrangente e análise de dados quanti-qualitativa, para identificar o impacto sobre os efeitos das energias renováveis em comunidades vulneráveis. A pesquisa incluiu a análise de relatórios de organizações internacionais, como o IPCC, UNEP e Amnesty International. As hipóteses iniciais do trabalho demonstram que, apesar dos benefícios, a implementação de projetos de energia renovável geram passivos ambientais significativos. As práticas associadas à transição para energias limpas frequentemente desconsideram os ODS. Políticas inclusivas e baseadas em direitos humanos podem mitigar os impactos negativos e promover uma transição energética mais justa e sustentável.