ACESSO À JUSTIÇA POR MULHERES DA AMAZÔNIA MARAJOARA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

URGÊNCIA DE UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL

Abstract

A presente pesquisa pretende traçar o panorama dos obstáculos ao direito multidimensional do Acesso à Justiça enfrentados por meninas e mulheres em situação de violência no Arquipélago do Marajó, considerando os marcadores de opressão específicos às mulheres residentes nesta região. O Arquipélago do Marajó configura-se como o maior arquipélago fluviomarinho do planeta. Situado na Amazônia Brasileira, no Estado do Pará, é ambiente de (re) produção de vivências de população superior a 500.000 habitantes, pulverizada ao longo de seus rios, florestas e campos naturais. A população da região enfrenta maiores dificuldades ao acesso a serviços públicos devido às particularidades locais, sobretudo à complexidade geográfica. Mulheres e meninas Marajoaras, ao buscarem a efetivação de seus direitos, portanto, para além das dificuldades estruturais advindas de sua condição feminina, possuem outros marcadores de opressão em decorrência da região geográfica que habitam. Dessa forma, para que haja adequada proteção em caso de violação de direitos, especialmente quando se encontrem em situação de violência, os marcadores não devem ser analisados separadamente pelos agentes do sistema de justiça, mas de forma interseccional. Sendo assim, os objetivos desta pesquisa são, inicialmente, definir o conceito de Direito ao Acesso à Justiça a partir da Recomendação Geral nº 33 sobre o acesso das mulheres à justiça, elaborada pelo Comitê CEDAW; após, identificar os obstáculos ao acesso à justiça, apontados no documento, que sejam aplicáveis às mulheres da Amazônia Marajoara, bem como outros que são especiais à sua vivência regional; e, por fim, propor a necessidade de interpretação dos documentos normativos de acesso à justiça pela perspectiva interseccional como forma de efetivação do direito na realidade local, por meio de políticas públicas, administrativas, judiciárias e legislativas adequadas. A metodologia utilizada na realização da pesquisa foi de pesquisa exploratória documental, bem como revisão bibliográfica de literatura com marco teórico decolonial e/ou pós-colonial. Como hipótese inicial, tem-se que, somente pela leitura interseccional do direito ao acesso à justiça, será possível sua plena efetivação às meninas e mulheres amazônidas marajoaras.