O MOVIMENTO CONTEMPORÂNEO DE OPOSIÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL, NA ITÁLIA E NO CANADÁ

Abstract

Existem hoje em vários países do mundo ocidental movimentos políticos que produzem oposição-resistência aos direitos humanos, atribuindo à defesa de determinados direitos um valor moralmente negativo. No Brasil, desde a década de 1980 manifestações explícitas contra os direitos humanos das pessoas presas geraram expressões até hoje muito utilizadas e conhecidas: “direitos humanos é direito de bandido" e "direitos humanos para humanos direitos". Com o passar das décadas, outros direitos comumente associados aos direitos humanos foram sendo incorporados ao movimento de oposição: o direito de a mulher decidir sobre o aborto, os direitos de igualdade de gênero para a população LGBTQIA+, os direitos de demarcação de terras indígenas e quilombolas etc. Observamos no Brasil uma ampla reação do setor político mais conservador, associando grupos religiosos, especialmente os evangélicos pentecostais, grupos ligados ao agronegócio, e os grupos ligados à segurança pública e polícia, culminando na eleição do presidente Jair Bolsonaro em que a oposição aos direitos humanos era parte da sua plataforma eleitoral. Entretanto, o Brasil não é único país a apresentar esse tipo de fenômeno. Outros países como Inglaterra, Estados Unidos, além de países da América Latina, também apresentaram esse mesmo movimento, com suas diferenças locais. Nossa pergunta neste trabalho é direcionada à dois países onde ainda não conhecemos pesquisa nesse sentido: Itália, na Europa e Canadá, na América do Norte. Por meio de nossas atuais filiações acadêmicas, com a Universidade de Firenze (Itália) e a Universidade de Ottawa (Canadá), estamos buscando observar em ambos os países, traços desse mesmo movimento e suas especificidades locais. Nossa proposta metodológica é fazer essa observação por meio da análise das mídias locais (tradicionais e sociais), buscando textos de várias naturezas que tratem de direitos humanos, além de entrevistas semiestruturadas com atores locais estratégicos, como representantes de organizações de direitos humanos, políticos, jornalistas, juristas etc. Nossa hipótese é que vamos encontrar tipos de oposição diferentes do que encontramos no Brasil. Em primeiro lugar, as manifestações de oposição são mais discretas e matizadas, além de não serem tão organizadas, que fazem parte da cultura política como ocorre no Brasil. Além disso, não se concentram necessariamente os mesmos atores sociais. No caso da Itália, a manifestação mais explícita é em relação aos imigrantes e refugiados que chegam pelo mar, vindos normalmente do norte da África ou da Europa oriental e com os quais trabalham uma série de ONGs de direitos humanos. No caso do Canadá, que se auto identifica como um país que respeita e protege os direitos humanos, esse fenômeno aparece discretamente em dois cenários: na discussão sobre igualdade da população LGBTQIA + e na resistência à concessão de direitos de imigração a determinados grupos sociais. Esses casos de oposição-resistência direcionados a determinados sujeitos e enredos não significam oposição total aos direitos humanos, mas ao contrário, trata- se de uma oposição a certas categorias de direitos e valorização de outras, o que torna o estudo desse duplo movimento de expansão e contração do imaginário político dos direitos humanos no mundo ocidental especialmente desafiador.