ARQUITETURA DA EXCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIREITOS HUMANOS NO BAIRRO HIGIENÓPOLIS EM SÃO PAULO

Abstract

O propósito do presente trabalho é a análise dos impactos da Arquitetura da Exclusão no livre acesso ao bairro de Higienópolis em São Paulo a partir das obras do geógrafo e advogado, Milton Santos. Para tanto, foi utilizado o método indutivo a partir da revisão bibliográfica expositiva e questionadora. Neste sentido, foi possível verificar que o Direito à cidade está diretamente associado ao pertencimento de um grupo de pessoas a um determinado ambiente digno e em atenção aos Direitos Humanos, bem como, ao desfrute de serviços públicos. Em um viés de comunidade, os bairros se reafirmaram como locais de pertencimento. O bairro de Higienópolis, por exemplo, foi concebido para recepcionar famílias abastadas financeiramente e justamente pela proximidade à Zona Central de São Paulo e da Avenida Paulista (Cartão-Postal municipal), se popularizou como uma área nobre com recursos econômicos e culturais em abundância. Pertencente à subprefeitura da Sé, o bairro iniciou o loteamento em 1895. Todavia, com o crescimento populacional desenfreado no município de São Paulo, consequentemente, houve um aumento de pessoas em situação de rua, sendo necessário refletir as causas para tal aumento e mapear os principais locais de recepção desses grupos. As hipóteses perpassam por crises econômicas, processos migratórios, falta de qualificação profissional, questões de Saúde Pública, exclusões de grupos vulneráveis da sociedade, dentre outros. Tais condições trouxeram uma ampla concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional para a Zona Central de São Paulo e com o decorrer das décadas, passou a apresentar uma transitoriedade de pessoas. A título de exemplo, segundo um relatório divulgado em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, na cidade de São Paulo, há cerca de 54.812 pessoas em situação de rua cadastradas. Em decorrência de inúmeros fatores a serem analisados na presente pesquisa, a região central de São Paulo passou a ter uma alta concentração de pessoas em situação de rua. Uma das possíveis hipóteses para a concentração central é que as condições abastadas oferecidas pelos bairros pertencentes à região central, superam as condições oferecidas pelos demais bairros da cidade de São Paulo, possibilitando uma maior sobrevivência de pessoas em situação de rua. Por conseguinte, o bairro de Higienópolis passou a receber tais grupos causando incômodo aos residentes do bairro, que migraram para outras regiões ou que se utilizaram da Arquitetura da Exclusão para atender seus interesses, restringindo o acesso destes grupos. Inicialmente, a problemática foi avaliada e deduz-se que o impedimento ou restrição ao acesso de qualquer cidadão ao espaço público é uma violação aos Direitos Humanos, bem como, ao Direito Urbanístico. Afinal, ao dividir o território municipal em Zonas, a Lei de Uso e Parcelamento do Solo e o Plano Diretor Estratégico visam regulamentar a construção e aproveitamento do espaço urbano. Entretanto, tal regulação não permite a construção de obstáculos ao acesso de espaços públicos. Ademais, há um evidente conflito com a Lei n° 14.821 (Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua), sendo amplamente abordados na presente pesquisa.