IMPLICAÇÕES DA DIMENSÃO POLÍTICA DA SEGURANÇA HUMANA PARA A COMUNIDADE LGBTQI+

ENTRE AVANÇO DO CONSERVADORISMO E RETROCESSOS INSTITUCIONAIS

Abstract

Este estudo investiga a interseção entre a dimensão política da segurança humana e os direitos da comunidade LGBTQI+, com uma perspectiva crítica e transdisciplinar focada na comunidade internacional, especialmente diante dos retrocessos enfrentados face ao avanço do populismo conservador em âmbito internacional. O objeto da pesquisa é explicitar a integração da segurança humana e sua utilização como solução para implementação, promoção e proteção dos direitos LGBTQI+ globalmente, identificando as barreiras e oportunidades para a efetivação desses direitos, dentro do prisma político. A relevância temática é destacada pelo avanço de teorias que sejam aplicáveis ao contexto internacional, implicando uma visualização de representantes de diversos setores e não unicamente face à perspectiva realista das Relações Internacionais que integra como único ator o Estado. Afirma-se a necessidade crescente de implementação de abordagens securitárias que vão além da proteção física, incorporando dimensões sociais, econômicas e políticas que impactam a comunidade LGBTQI+. Os objetivos principais são: analisar como a segurança humana pode ser adaptada para atender às necessidades específicas da comunidade LGBTQI+, explorar as interseções entre LGBTIfobia e outras formas de opressão, e propor a visualização de novos institutos políticas que promovem uma segurança mais abrangente e inclusiva. A metodologia utilizada é qualitativa, com revisão bibliográfica abrangendo estudos sobre segurança humana e direitos LGBTQI+ e análise de políticas públicas e internacionais existentes, sendo imperiosa a análise de conjuntura da realidade vivenciada atualmente pela comunidade LGBTQI+ em seus esforços para inserção política e construção de bases para garantia de dignidade. A hipótese principal implica que a abordagem de segurança focada no humano pode oferecer uma base mais robusta para a proteção dos direitos LGBTQI+, desembocando na inclusão de perspectivas interseccionais que indicam a essencialidade para compreensão das complexidades vivenciadas pela comunidade LGBTQI+. Os resultados propostos preliminarmente indicam que políticas de segurança que integram outros stakeholders para promoção e defesa dos direitos LGBTQI+ são mais eficazes na promoção de um ambiente seguro e inclusivo. A análise da conjuntura internacional revela que a discriminação e a exclusão social são exacerbadas pela falta de políticas de segurança abrangentes. Este estudo contribui para o debate crítico e transdisciplinar, oferecendo uma base empírica e teórica para a promoção dos direitos da comunidade LGBTQI+ na arena internacional.