GREENWASHING E ESG

UMA BREVE ANÁLISE DAS POLÍTICAS EMPRESARIAIS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A PARTIR DE UM NOVO PARADIGMA FINANCEIRO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a potencialidade emancipatória das políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável adotadas pelas empresas através da superação do paradigma financeiro tradicional, conforme proposto pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20). Inicialmente é forçoso, por uma necessidade epistemológica, inserir o tema proposto num contexto científico do Direito. Neste aspecto, o Direito Ambiental revela-se num ramo das ciências jurídicas que ganha força no cenário mundial e local e tem por objetivo analisar os efeitos adversos da chamada tríplice crise planetária: da mudança climática, da perda da natureza e da biodiversidade, da poluição e dos resíduos, criando instrumentos jurídicos que devem ser utilizados como ferramentas de mudança da realidade social. É neste sentido que a Resolução 73-300 da Organização das Nações Unidas surge no cenário internacional como um importante documento ao reconhecer o meio ambiente saudável como um direito humano, pautando, desta forma, não apenas os Estados, mas a iniciativa privada. E é justamente neste segundo aspecto que o conceito do ESG (um acrônimo para Enviroment, Social e Governance), criado em 2004 em relatório feito pela ONU com a finalidade de mensurar nas empresas de todo o mundo a capacidade de atuar de forma sustentável em relação aos três suprarreferidos pilares advém como um importante instrumento de mudança, reconhecido, inclusive, pela conferência Rio+20. Naquela ocasião, se destacou a importância da incorporação dos princípios do ESG realçando a necessidade de um desenvolvimento sustentável que não comprometa futuras gerações. Observa-se, então, a necessidade de mudança na própria cultura empresarial das empresas que almejam se (re) posicionar no mercado como ambientes verdadeiramente sustentáveis, o que implica na imposição de um novo paradigma financeiro às cadeias de criação, produção e circulação dos produtos e serviços, evitando-se, assim, a utilização das ideias de greenwashing. Tal conceito, cunhada na década de 90, é conhecido como uma série de técnicas e estratégias de marketing visando a promoção de uma falsa política empresarial sustentável, sendo, portanto, incompatível com o novo paradigma acima proposto.  A metodologia usada será qualitativa, instrumentalizada através da leitura de obras das ciências sociais e jurídicas que se dedicam a esse tema. Serão incorporadas ao trabalho as obras de Flávia Piovesan, Jay Westervelt, entre outros. Diante da perspectiva exposta, levanta-se como hipótese vestibular que a real efetividade das políticas empresariais sustentáveis somente será concretizada através da efetiva mudança de paradigma financeiro.