DESAFIOS DA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE, DA SINGULARIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DAS AMEAÇAS ADVINDAS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA NEUROCIÊNCIA

Abstract

Objeto: A presente pesquisa pretende identificar os riscos à dignidade da pessoa humana e as ameaças a sua singularidade e a seus direitos humanos fundamentais em face do mau uso da Inteligência Artificial e da Neurociência. Justificativa: A Inteligência Artificial, a partir de um algoritmo base, é capaz de minerar dados (data mining), a partir de grandes bancos de dados (big data) para identificar padrões, gerar informação e conhecimento e desenvolver um algoritmo de aprendizado. Tais sistemas podem ser dotados de técnicas modernas de estudo do comportamento humano para identificação de padrões específicos ou para gerarem estímulos psicológicos. Potentes e atuais ferramentas e recursos tecnológicos e neurocientíficos são capazes, em tese, de traçar perfis comportamentais de pessoas; de inferir sentimentos, afetos e tendências; de induzir consciências e atitudes; de manipular escolhas e de predizer condutas, atos e ações humanas futuras. Hipótese: Acredita-se que, diante a Era Digital, toda pessoa humana é vulnerável e apta a ter sua singularidade atingida, sua dignidade reduzida e seus direitos fundamentais violados pelo mau uso das novas ferramentas tecnológicas alimentadas por Inteligência Artificial e por Neurociência. Objetivos: São objetivos da investigação a identificação desses riscos e dessas ameaças à pessoa humana e propor formas de proteção aos Direitos Humanos. Metodologia: Como método, propõe-se essencialmente um levantamento bibliográfico sobre a temática, a análise documental da atual legislação na Europa e no Brasil, a identificação de casos e a análise crítica de soluções propostas por especialistas. Resultados: Comprova-se que os algoritmos de aprendizagem automática (machine learning) e aprendizado mais profundo (deep learning), aliadas a técnicas neorocientíficas, particularmente da Neuropsicologia e da Psicologia Comportamental, podem reproduzir e amplificar enviesamentos, inclusive de forma automática e sem a intervenção humana, e levarem à discriminação algorítmica, à exclusão social, à indução e à manipulação humana, à classificação de pessoas, à diminuição da condição de alguém e à violação dos Direitos Fundamentais afetos à dignidade e identidade pessoal, à honra e imagem, à privacidade e intimidade, à igualdade e não discriminação, ao acesso ao emprego, entre outros. Constata-se a vulnerabilidade de todo e qualquer ser humano a riscos concretos advindos do mau uso da Inteligência Artificial e da Neurociência. Propõe-se a incidência de princípios éticos específicos e de leis próprias para a defesa da dignidade, da singularidade e dos Direitos Humanos na Era Digital e do uso responsável, confiável e ético dos avanços tecnológicos e científicos.