DIREITO INTERNACIONAL E REFUGIADOS

DIREITOS HUMANOS E OS DESAFIOS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL

Abstract

Com o aumento contínuo de desastres ambientais e conflitos internos e externos, a demanda por refúgio tem crescido significativamente. Neste contexto desafiador, tanto o direito internacional quanto o direito humano têm se dedicado a estabelecer as responsabilidades dos Estados signatários na proteção e asseguramento dos direitos fundamentais dessas populações vulneráveis. Um exemplo disso é a Lei nº 9.474/1997 no Brasil, que detalha os procedimentos para o reconhecimento do status de refugiado e os direitos que lhes são garantidos. Apesar das iniciativas, esse grupo enfrenta obstáculos recorrentes, como a burocracia, a escassez de recursos e a falta de capacitação das entidades responsáveis pela recepção e integração dos refugiados. Em vista disso, é de suma importância analisar a maneira pela qual o Brasil garante a proteção desses direitos, particularmente dentro do âmbito da legislação nacional e internacional de direitos humanos. Parte superior do formulárioParte inferior do formulárioA presente pesquisa possui os seguintes objetivos: realizar uma análise abrangente da legislação brasileira relacionadas à proteção dos direitos dos refugiados; avaliar os procedimentos legais e burocráticos enfrentados por eles ao solicitar refúgio; investigar as barreiras que encontram no acesso à justiça e aos serviços legais apropriados; e explorar as questões éticas e humanitárias ligadas aos desafios jurídicos na proteção de refugiados em âmbito nacional. Utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo à doutrina de Mazzuoli (2023), Aras (2023), Ramos (2021) e Portela. Adicionalmente, procedeu-se à análise de artigos científicos disponíveis. Os resultados iniciais da pesquisa constatam que, apesar do Brasil dispor de um robusto arcabouço jurídico para a proteção dos refugiados, a eficácia dessas medidas está condicionada a uma melhor coordenação entre os diversos atores envolvidos, bem como a um maior envolvimento e apoio por parte da sociedade civil. Portanto, para proteger adequadamente os refugiados no Brasil, é necessário não apenas ter uma legislação adequada, mas também garantir que essas leis sejam implementadas de forma eficaz, fortalecer as instituições responsáveis e aumentar a conscientização pública sobre o valor da solidariedade e do apoio a essas populações vulneráveis.