TRANSIÇÃO JUSTA

DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS DE GÊNERO EM UMA ERA DE MUDANÇAS DISRUPTIVAS

Abstract

A transição justa, um conceito que se originou no movimento trabalhista americano e que está fortemente vinculado aos movimentos de justiça ambiental, foi desenvolvido para articular a necessidade de gerenciar as mudanças essenciais para a transformação de uma economia baseada em combustíveis fósseis para uma economia de baixo carbono, de modo que essas mudanças sejam socialmente equitativas, além de economicamente e ambientalmente sustentáveis. Esta pesquisa explora a importância de consolidar o princípio da transição justa como um dos direitos humanos sociais, com um enfoque na proteção e promoção dos direitos das mulheres diante das transformações disruptivas no mercado de trabalho. O estudo ganha relevância diante da necessidade crescente por respostas jurídicas e políticas públicas que antecipem e mitiguem os impactos desproporcionais dessas transições sobre as mulheres, especialmente nos setores mais suscetíveis à automatização e à desindustrialização. Os objetivos desta investigação incluem avaliar como os acordos internacionais e as legislações nacionais podem ser utilizados ou adaptados para assegurar que as transições disruptivas no ambiente de trabalho e produção sejam inclusivas e equitativas. Além disso, o estudo analisa o entrelaçamento das políticas de transição ecológica com as transformações decorrentes da revolução 4.0, particularmente o impacto das tecnologias de inteligência artificial no ambiente de trabalho e na vida das mulheres. A metodologia empregada abrange uma análise comparativa de legislações e tratados internacionais que englobam o conceito de transição justa, evidenciando lacunas e oportunidades para uma integração mais robusta de perspectivas de gênero. As hipóteses iniciais sugerem que uma integração eficaz da transição justa nas políticas jurídicas nacionais e internacionais poderia fortalecer significativamente os direitos sociais e econômicos das mulheres. Os resultados preliminares revelam que, apesar da existência de diversos frameworks promissores, como a inclusão de linguagem de transição justa no Acordo de Paris e nas iniciativas da União Europeia, a implementação prática frequentemente não consegue abordar as especificidades de gênero. A pesquisa aponta para a necessidade de uma melhor formulação conceitual do termo "Transição Justa", bem como um maior incentivo para que, tanto em nível internacional quanto nacional, as legislações priorizem medidas proativas, garantindo a participação das mulheres nas fases de planejamento e implementação das políticas de transição.