PERSPECTIVAS COMPARATIVAS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E PORTUGAL

Abstract

A violência doméstica é um problema social de alcance global, que ultrapassa fronteiras geográficas e culturais, afetando a integridade física e psicológica de milhões de mulheres ao redor do mundo. Frequentemente subestimada e subnotificada, esta questão constitui uma violação dos direitos humanos, desafiando as sociedades modernas a criar estratégias eficazes para sua prevenção e combate. Segundo a ONU Brasil (2021) e o relatório da Organização Mundial da Saúde (WHO, 2021), uma em cada três mulheres no mundo, aproximadamente 736 milhões de mulheres, são submetidas à violência física ou sexual ao longo da vida, o que muitas vezes se inicia entre os 14 e 25 anos de idade. Essa violência tem consequências negativas para a saúde, segurança, dignidade e bem-estar das vítimas, além de impactar o desenvolvimento social, econômico e humano dos países. Este trabalho tem como objetivo investigar os dados estatísticos da violência doméstica, formas de enfrentamento e legislação vigente tanto no Brasil quanto em Portugal, considerando ser este um problema enraizado na história e que continua sem uma resolução definitiva, já que a sociedade ainda perpetua comportamentos e estruturas que oprimem indivíduos que se identificam com o gênero feminino. A escolha destes países se justifica não só pela proximidade linguística, histórica e cultural entre eles, mas também pelo fato de o tema fazer parte das pesquisas que venho realizando para minha tese doutoral. É certo que nas últimas décadas, Brasil e Portugal demonstraram um comprometimento com a promoção dos direitos humanos e o combate à violência doméstica, contudo, ambos os países testemunharam um aumento alarmante nos índices de violência doméstica, desencadeando uma reflexão profunda sobre as dinâmicas que perpetuam essas características. No Brasil, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio representaram avanços importantes na proteção dos direitos das mulheres. Contudo, sua implementação e efetividade ainda enfrentam desafios significativos, como a falta de recursos, a morosidade da justiça, a impunidade dos agressores e a subnotificação dos crimes. Em Portugal, a Lei de Prevenção da Violência Doméstica e de Proteção e Assistência às Vítimas, juntamente com as alterações no Código Penal e a tipificação do Crime de Violência Doméstica, representaram avanços legislativos importantes. No entanto, existem lacunas e limitações na aplicação e monitoramento dessas leis, indicando a necessidade de reforçar medidas preventivas e corretivas. Para realizar esta investigação, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, que incluiu o uso de dados estatísticos oficiais, relatórios, legislação e outros materiais relevantes. A análise tem demonstrado que, apesar das diferenças culturais, sociais, econômicas e jurídicas, a violência doméstica é um problema persistente tanto no Brasil quanto em Portugal. Os resultados, ainda que de forma preliminar, tem demonstrado que em ambos os países, existem barreiras significativas para a prevenção eficaz da violência doméstica, sendo a subnotificação dos casos, a falta de recursos suficientes para a implementação das leis e a necessidade de maior conscientização e capacitação dos profissionais fatores importantes a serem vencidos.