A ESCRAVIDÃO E O VIÉS ECONOMICO

REFLEXÃO A PARTIR DO PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA E O INTERESSE ECONÔMICO EXISTENTE ATÉ OS DIAS ATUAIS COM O TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os precedentes históricos e jurídicos do trabalho análogo à escravidão e de que forma é possível associar o interesse econômico capitalista, em prol do aumento lucrativo, influencia no recente aumento das condições insalubres e violadoras da dignidade da pessoa humana de muitos trabalhadores, acarretando graves ataques aos direitos fundamentais conquistados ao longo do tempo pela sociedade. Diante desse cenário, sabe-se que a escravidão brasileira começa com a chegada dos portugueses no processo de colonização dos territórios americanos, primeiramente a partir da mão de obra indígena (XVI e XVII) e, depois, ampliando-se a prática para o tráfico negreiro. Assim, milhares de africanos foram tirados de seus lares, separados de suas famílias, vendidos, sendo vistos como coisas, lhes sendo tirados sua cultura, sua religião, suas raízes e trazidos para colônia portuguesa para trabalhar de forma cruel e desumana para o homem branco por muito tempo. Este processo, sem dúvidas, deixou-se uma grande herança histórica na formação da sociedade brasileira que cresceu sob um olhar racista e preconceituoso, que se apresenta de forma muito clara e nítida na sociedade atual, a qual o número de pessoas pobres, sem acesso a condições básicas de vida (educação, saúde, lazer, moradia, liberdade) são em sua maioria pessoas pretas. Um importante momento da história do Brasil relaciona-se com a Lei Aurea de 1888, a qual objetivava abolir a escravidão com grande pressão do movimento abolicionista internacional em prol da economia. Dessa forma, não sendo um ato de benevolência da monarquia, os grandes agricultores por dependerem da escravidão para movimentação e aumento de capital como base do Plantation, baseado no latifúndio, na monocultura, na exportação e no trabalho escravo, tentaram “mascarar” a escravidão submetendo os ex escravos às mesmas condições de trabalho, mas como “homens livres”. Sob essa lógica, 100 anos depois da declaração da Lei Áurea, desde 1995 até os dias atuais, inúmeras pessoas são resgatadas de submissões a trabalhos análogos à escravidão, muitas sendo resgatadas mais de uma vez e a maioria ligada ao trabalho infantil forçado. Nesta ótica, pessoas que foram trabalhar ainda crianças, principalmente em criação de bovinos, cultivo de arroz, extração de madeira, fabricação de álcool, cultivo de cana-de-açúcar em lugares com escassa ou inexistente condições sanitárias, sem liberdade de locomoção, com jornadas exaustivas e forçadas, com lesões graves e relação de pagar uma dívida com esse tipo de trabalho aos “empresários”. Logo, busca-se verificar nesta pesquisa qualitativa, a ser construída à partir de referências bibliográficas, normas correlatas e pesquisas destacas sobre o tema, se a existência do trabalho análogo à escravidão apresenta como principal justificador o interesse econômico capitalista.