O GERENCIAMENTO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NAS CADEIAS DE VALOR PELO SISTEMA DE GOVERNANÇA DAS EMPRESAS

UM ESTUDO SOBRE O CASO DE TRABALHO INFANTIL NA COLHEITA DE JASMIN NO EGITO

Abstract

Recentemente, a BCC, em matéria de jornalismo investigativo, deflagrou a existencia de trabalho infantil em condições perigosas na colheita de jasmim no Egito, matéria prima utilizada na produção de perfumes de luxo. Trata-se de latente violação as condições de trabalho decente estabelecidas pela Convenção nº 182 que versa sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Comprovou-se que grande parte dessa produção de jasmim é adquirida por grandes empresas transnacionais europeias do setor de cosméticos, como Lancôme e a Aerin Beauty, cujos fornecedores utilizam jasmim colhido por menores de idade no Egito. O caso nos alerta para a responsabilidade de empresas transnacionais sobre as suas cadeias de valor e a discussão sobre o dever de as empresas adotarem medidas de prevenção para que impactos adversos como esse não ocorram (Princípio Orientador número 24 sobre Empresas e Direitos Humanos). Assim,  a partir da análise do caso de exploração infantil, a pesquisa tem como objetivo geral investigar de que forma as violações de direitos humanos no âmbito de cadeias de valor têm sido manejadas dentro do sistema de governança corporativa das empresas-mãe, considerando essa medida relevante no âmbito das ações de prevenção. Parte-se da hipótese de que, na maioria dos casos, ocorre o não gerenciamento de graves riscos a direitos humanos relacionados às cadeias de valor de grandes empresas. Para alcançar o objetivo proposto, será realizada revisão bibliográfica sobre o tema e análise das normativas na área de Direitos Humanos e Empresas. A pesquisa busca contribuir com a discussão sobre as melhores práticas para que as empresas da indústria de cosméticos de luxo implementarem medidas efetivas para eliminar violações aos direitos humanos em suas cadeias de fornecimento e produção, uma vez que a evidência de exploração infantil na colheita de jasmim indica falhas significativas nos sistemas de auditoria, bem como na responsabilidade de grandes corporações.