O COMPLIANCE E A ESG COMO FORMAS DE CUMPRIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL, DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS E DE VALORIZAÇÃO DAS EMPRESAS

Abstract

Objeto da pesquisa: o objeto desta pesquisa é a análise das práticas de Compliance, como o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e de ESG, sigla para Environmental (Ambiental), Social (Social) e Governance (Governança), no mundo empresarial, abordando e analisando como tais práticas colaboram para a conformidade legal, a responsabilidade social e a consequente valorização das empresas. Ademais, analisa-se como tais práticas, em especial a auditoria, cumprem os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, elaborados pela ONU. Pretende-se discutir a relevância e os benefícios da integração entre as práticas de Compliance empresarial e a abordagem ESG no contexto corporativo atual. Justificativa da relevância temática: a relevância desta pesquisa reside no fato de que a conformidade legal, responsabilidade social e práticas de sustentabilidade possuem crescente relevância no ambiente corporativo contemporâneo. As empresas revelam-se sob uma pressão cada vez maior de atuarem de forma ética, sustentável e, em especial, de forma respeitosa aos direitos humanos, o que torna essencial a execução de práticas de Compliance e ESG para sua manutenção, crescimento e valorização. Objetivos: o objetivo principal desta pesquisa é explicar os conceitos de Compliance, ao destacar sua relevância para a atuação legal e regulatória empresarial, e de ESG, discorrendo sobre seus três pilares e como eles são aplicados no mundo corporativo. Além disso, pretende-se analisar a responsabilidade social das empresas e suas atuações conforme os direitos humanos, bem como discorrer sobre a relação entre as práticas supracitadas e a
valorização empresarial. Metodologia utilizada na realização da pesquisa: a metodologia científica utilizada nesta pesquisa será de natureza teórica, através de uma análise bibliográfica crítica de livros que versam sobre o tema, portanto, será empregado o método analítico dedutivo. Serão realizadas pesquisas em livros, bem como em relatórios da Organização das Nações Unidas e na Lei das Sociedades por Ações. Hipóteses iniciais: (i) o Compliance e a ESG são essenciais para o cumprimento da conformidade legal, da responsabilidade social das empresas e dos direitos humanos; (ii) a implementação eficaz de práticas de Compliance e ESG contribui significativamente para a valorização empresarial, visto que existe uma pressão cada vez maior por parte do mercado para que as empresas atuem de forma ética e sustentável; (iii) empresas que adotam práticas de Compliance e ESG têm menor risco de sanções legais e regulatórias, além de maior atração de investidores e clientes. Resultados finais: a pesquisa permitiu identificar que o Compliance é crucial para que o mundo corporativo esteja de acordo com as leis e regulamentos (inclusive, com os que versam sobre direitos humanos), prevenindo riscos legais e financeiros, além disso, percebeu-se que as práticas de ESG promovem a sustentabilidade, a responsabilidade social e uma governança ética. Por fim, ficou nítido que a integração das práticas de Compliance e ESG torna as empresas mais atraentes para investidores e clientes, aumentando a confiança e a credibilidade, o que significa um maior capital para investimentos, uma maior valorização e um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo.