A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A RESPONSABILIDADE CORPORATIVA DAS EDITORAS NA LITERATURA CONTEMPORÂNEA

Abstract

Objeto da Pesquisa: Este estudo tem como objeto a análise de como a literatura contemporânea retrata a ética empresarial, os direitos humanos e, especialmente, a responsabilidade das editoras. Ele busca entender como as editoras equilibram a promoção da liberdade de expressão com a necessidade de evitar a publicação de conteúdos que possam ferir outros direitos humanos. Justificativa da Relevância Temática: A crescente preocupação com responsabilidade social corporativa e os direitos humanos no contexto editorial torna este tema de grande relevância. A literatura, como reflexo e crítica da sociedade, oferece um meio poderoso para explorar e questionar essas práticas, promovendo uma compreensão mais profunda e conscientização sobre as implicações éticas das ações editoriais. Adicionalmente, a responsabilidade das editoras em publicar obras que possam ferir direitos humanos levanta questões críticas sobre os limites da liberdade de expressão. Até onde vai o direito de liberdade de expressão quando uma obra literária pode incitar violência, discriminação ou outras violações dos direitos humanos? Este estudo pretende examinar como as editoras equilibram a liberdade de expressão com a responsabilidade de evitar a disseminação de conteúdos prejudiciais, destacando a necessidade de uma abordagem ética na publicação de obras literárias. Casos reais exemplificam a complexidade dessa questão. Em Axel Springer AG v. Alemanha (2012), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu que a proibição de publicações sobre a prisão de um ator violava a liberdade de expressão da editora, mesmo com a consideração dos direitos de privacidade do ator​​. Em Von Hannover v. Alemanha (2004), o TEDH determinou que a Princesa de Hanover tinha direito à privacidade, apesar de ser uma figura pública, destacando a proteção contra publicações que não atendem ao interesse público​. Objetivos: O objetivo principal é identificar e analisar práticas editoriais contemporâneas que abordem temas de ética empresarial, direitos humanos e a responsabilidade das editoras. Especificamente, busca-se entender como essas práticas influenciam a percepção pública e a prática editorial, e como podem servir de base para a promoção de uma ética corporativa e editorial mais alinhada com os direitos humanos. Metodologia: A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada na análise de conteúdo de obras literárias selecionadas e nas práticas editoriais relacionadas. Serão escolhidas narrativas que explicitamente abordam questões de ética empresarial, direitos humanos e a responsabilidade das editoras. A análise será complementada por uma revisão bibliográfica de estudos críticos sobre essas obras e sobre a intersecção entre literatura, ética, direito empresarial e editorial. Hipóteses Iniciais: A hipótese inicial é que as editoras desempenham um papel crucial na crítica e na formação de opiniões sobre práticas empresariais e editoriais, influenciando tanto a percepção pública quanto a responsabilidade social corporativa e editorial. Acredita-se que as práticas editoriais analisadas fornecerão insights significativos para a implementação de práticas empresariais e editoriais mais éticas e responsáveis. Resultados Parciais Obtidos: Embora os resultados finais ainda estejam em fase de desenvolvimento, análises preliminares indicam que as práticas editoriais contemporâneas efetivamente destacam e criticam conteúdos que violam direitos humanos, contribuindo para uma maior conscientização e potencialmente influenciando mudanças positivas nas práticas editoriais.