CONTRIBUIÇÕES DAS IGREJAS NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS E PROMOÇÃO DO DIREITO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS A LUZ DO TERCEIRO SETOR

Abstract

A insuficiência das políticas públicas estatais tem dado azo à busca, pela própria sociedade, de organizações capazes de suprir, ou ao menos mitigar, necessidades básicas relacionadas à vida. A Constituição Federal estabeleceu em seu artigo 6º um volumoso rol de direitos sociais, tais como o direito à assistência aos desamparados. No entanto, a realidade brasileira, sobretudo nos grandes centros urbanos, aponta para o descumprimento desses direitos, gerando conflitos das mais variadas ordens. O presente trabalho se propõe a responder à pergunta: como prevenir conflitos decorrentes da ausência de políticas sociais de promoção do direito à assistência aos desamparados? O objetivo geral desta pesquisa é conceber e avaliar a eficácia do CAJUPE (Centro de Apoio Jurídico, Psicológico e Educacional nas Igrejas) na promoção da harmonia comunitária, melhoria do bem-estar individual e social dos membros das igrejas, e na facilitação do acesso a serviços estatais de assistência social. Em consonância, os Objetivos Específicos são: a) Desenvolver o modelo organizacional e operacional do CAJUPE, definindo suas funções, serviços oferecidos e a interação com as igrejas e os serviços estatais. B) Implementar o CAJUPE nas igrejas selecionadas para testar sua eficácia em ambiente real, ajustando a estrutura e operação com base nos feedbacks iniciais. C) Investigar em que medida o CAJUPE contribui para a redução da incidência de conflitos dentro das igrejas, focando em conflitos que podem ser mediados juridicamente e outros desentendimentos comunitários, através do suporte jurídico, psicológico e educacional oferecido pelo CAJUPE. Para tanto, será utilizado o método dedutivo de pesquisa qualitativa, do método empírico. Haverá estudo da legislação aplicável, doutrina, jurisprudência e artigos acadêmicos envolvendo o tema. Ao final, almeja-se demonstrar que o trabalho já desempenhado de modo difuso pelas Igrejas, desde que adequadamente regulamentado perante a Administração Pública, principalmente o Ministério da Cultura, já que o CAJUPE será mantido por projetos vinculados as leis de incentivo fiscais, dentre elas a Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida  como “lei Rouanet”, e assim, com as doações e patrocínios no universo das leis de incentivo fiscal, o CAJUPE poderá auxiliar para a diminuição de conflitos existentes nas igrejas de todo país, sobretudo junto à população mais carente. Como produção técnica, pretende-se elaborar “estatuto” que servirá de guia prático, para Modelo Organizacional e Operacional do CAJUPE e para conduzir líderes eclesiásticos que vise conferir maior segurança jurídica e transparência às ações desenvolvidas em parceria com entes públicos.