A IMAGINAÇÃO POLÍTICA E A EFETIVAÇÃO DO AO TRANSPORTE: RELEVÂNCIA DA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DO CONTO "EVOLUÇÃO" DE MACHADO DE ASSIS

Abstract

Imprescindível para a teoria do julgamento político a partir de H.Arendt é a imaginação que aproxima  o homem do resto da humanidade, permitindo julgamentos para além do simples sentimento subjetivo em que se funda. A efetividade do direito ao transporte traz alguns desafios, que somente políticas que rompam com uma história  de conivência  com o caráter não democrático em que o transporte  no Brasil se concebeu.  Supõe a condução técnica das escolhas políticas, mas sobretudo,  a participação no processo de formulação e de execução das políticas.  A partir do conto “ Evolução” de Machado de Assis, se objetiva investigar as raízes mais profundas da exclusão sócio-econômica em que as políticas de transporte no Brasil foram forjadas, com a consequente falta de efetividade do direito fundamental ao transporte, hoje expressamente previsto na Constituição Brasileira. A metodologia utilizada envolve pesquisa bibliográfica,  além da análise literária. Recorre-se à bibliografia constitucional e histórica para respaldar  a conclusão a que se chega de que é indispensável  repensar a forma mesma como se elabora e executa políticas de transporte no Brasil. Toma-se, portanto,  como objeto de pesquisa o direito ao transporte e sua efetivação com direito fundamental no Brasil, especialmente as vicissitudes para sua democratização,   a partir do conto “A Evolução” de Machado de Assis.  A obra de Machado de Assis, além de nos permitir contextualizar um momento importante da história dos transportes no Brasil, com o surgimento das primeiras ferrovias, nos trará também  a possibilidade da leitura crítica desse momento histórico.  O quadro que o conto delineia, a rigor, se atualiza em episódios da gestão dos transportes no Brasil até  os dias de hoje, como se evidenciará.  A hipótese inicial  é, justamente, de que as dificuldades para efetivação das políticas de transportes traria  componentes que explicariam, em grande parte, o insucessos de várias políticas públicas no Brasil, o que teria  raízes na nossa história política.  O resultado final será a identificação , a partir da obra de Machado de Assis, da necessidade de mudanças no lidar com políticas públicas no Brasil, que devem deixar de ser escolhas feitas nos gabinetes políticos ou decisões tecnocráticas que disfarçam interesses  econômicos outros que não o interesse público. Será possível evidenciar ainda o caráter excludente das políticas, com a submissão ideológica a discursos colonialistas, que satisfazem aos interesses econômicos alheios.