O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ

PRECARIZAÇÃO E DESCONSTRUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL NO PROCESSOS DE INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO

Abstract

Os programas de Jovem Aprendiz são projetos de políticas públicas, regulados pela Lei n° 10.097/2000 e desenvolvidos para promover a formação profissional e a inserção de jovens, com idade entre 14 e 24 anos, no mercado de trabalho formal. Esses programas atendem jovens em condições de vulnerabilidade social, promovendo cursos direcionados à potencialização de habilidades e competências desses sujeitos, almejando produzir o protagonismo juvenil. Para além das capacitações, busca-se preparar os jovens “para a vida”, promovendo uma formação pautada numa lógica empreendedora que lhes permitam desenvolver a gestão de sua própria existência. Nesse sentido, a pesquisa analisou o desenvolvimento de dois programas de aprendizagem profissional, em funcionamento no município de Campos dos Goytacazes-RJ, buscando compreender como a racionalidade neoliberal e empreendedora são reproduzidas no processo de formação dos aprendizes, contribuindo para a produção do sujeito neoliberal. Assim, adotou-se os referenciais metodológicos da Análise do Discurso Francesa, que considera o discurso como um emissor de sentidos e um produto ideológico dos sujeitos, para analisar por meio da observação das dinâmicas dos cursos e da realização de entrevistas semiestruturadas com os educadores e jovens, como a lógica neoliberal atua a partir de uma construção discursiva dos sujeitos como empreendedores de si. Nas análises, identificou-se que o processo de reestruturação produtiva do capital e a ascensão do sistema de acumulação flexível provocou mudanças nas relações trabalhistas brasileiras, como a intensificação da informalização e a precarização das relações de trabalho. Esse novo sistema, articulado pela ascensão do neoliberalismo, promoveu a  desregulamentação do trabalho por meio de reformas legislativas que consolidou a perda do status salarial e da estabilidade, a ampliação das jornadas de trabalho e a individualização dos salários, condicionando-os ao sucesso pessoal de cada indivíduo. Com isso, emerge o novo modelo de trabalhador flexível, que exerce diferentes funções e atende a várias demandas das empresas, mantendo a produtividade e eficiência e se lançando num sistema concorrencial, seja no trabalho, na educação ou em qualquer esfera da vida. Nesse sentido,  considera-se que os discursos empreendedores atuam como propagadores da racionalidade neoliberal, produtora de subjetividades que moldam novas formas de ser, agir e pensar dos indivíduos. Nessa perspectiva, observou-se que embora os programas sejam financiados a partir de parcerias público-privada e atuem na inserção dos jovens no mercado de trabalho formal, os cursos são direcionados a uma formação empreendedora, incentivando os jovens a atuarem em atividades autônomas e informais. Discursos de incentivos ao exercício de atividades paralelas ao trabalho e a manutenção das relações precárias de trabalho, são veiculadas pelos programas como situações de “risco” necessárias para o desenvolvimento de habilidades. Desse modo, nota-se que os programas focalizam sua atuação nas juventudes pobres e, para além de produzirem uma educação profissional, se apresentam como formadores de uma cidadania para os jovens, desenvolvida por meio de uma pedagogia empreendedora que interpreta esses sujeitos como capital humano. Assim, operando como “fábricas do sujeito neoliberal”, os programas buscam transformar os sujeitos em empreendedores de si, que atendam a lógica do mercado de trabalho neoliberal.