O O CUIDADO COMO QUESTÃO DE JUSTIÇA

TEMOS O DIREITO DE CUIDAR E SERMOS CUIDADOS?

Authors

  • Roberta Pinheiro Piluso Universidade Federal Fluminense

Keywords:

CUIDADO, GÊNERO, TEORIAS DA JUSTIÇA

Abstract

O presente resumo objetiva ser uma contribuição sobre o direito ao cuidado de pessoas em situação de dependência ou que precisam de cuidados, tema ainda periférico nos estudos sociojurídicos. O estudo baseia-se em dados sobre políticas públicas de cuidado no Brasil e seus cuidadores para compreender o que ocorre na realidade brasileira, notadamente para investigar como o judiciário vem entendendo a questão e em termos de políticas públicas. A problemática tem como ponto de partida metodológico inquietações advindas de pesquisa de doutorado interdisciplinar em andamento e conta com referenciais teóricos como Martha Nussbaum, Joan Tronto, Anne Marie Mol, Helena Hirata, Flávia Biroli e outras autoras do campo dos estudos de gênero e estudos do cuidado. Nesse contexto, as atividades de cuidado em geral (e especialmente o cuidado de idosos) são majoritariamente exercidas no âmbito doméstico por mulheres, conforme o Relatório da OXFAM BRASIL (2022). Nesse sentido, as mulheres são responsáveis por mais de três quartos do cuidado não remunerado e compõem dois terços da força de trabalho envolvida em atividades de cuidado remuneradas. Em que pese avanços na conquista de direitos das mulheres na atualidade, continua sendo bastante evidente a sobrecarga de todos os tipos de trabalhos de cuidado que afetam as mulheres. No campo das Teorias da Justiça, Martha Nussbaum traz o cuidado como elemento central para pensar sobre direito e justiça (NUSSBAUM, 2007). Para a auturoa, o cuidado seria um modo de pensar uma ampla variedade de capabilities (“capacitações ou capacidades”) tanto para quem é cuidado quanto para quem cuida, lançando uma abordagem diferente ao localizar o cuidado em um lugar central para pensar justiça e democracia. Nesse sentido, Nussbaum afirma ainda que o cuidado poderia ser plenamente garantido pelo suporte de políticas públicas que fizessem da escolha de cuidar realmente uma escolha e não uma imposição social. No campo jurídico, o assunto ainda é pouco debatido e estudado com profundidade e especificidade. Contudo, um marco interessante e recente sobre o tema é o Protocolo para Julgamentos com perspectiva de Gênero de 2021 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento menciona uma necessária abordagem acerca do cuidado nas decisões judiciais e a necessidade de levar o contexto de feminilização do mesmo em consideração nos processos judiciais. Outras discussões importantes que se relacionam com a dimensão do cuidado na esfera jurídica como o adicional de 25% para pessoas aposentadas por invalidez que precisam de apoios, a falta de regulamentação da profissão de cuidador/a e a tardia regulamentação da atividade doméstica, o Benefício de Prestação Continuada, políticas públicas de cuidado de crianças e idosos em situação de dependência, dentre outras. Portanto, o trabalho apresentado almeja produzir importantes reflexões produzindo questionamentos sobre o cuidado no âmbito das ciências jurídicas e sociais, sob uma perspectiva interdisciplinar.

Published

2024-10-02

Issue

Section

SIMPÓSIO On61 - CRISE DO CUIDADO, JUSTIÇA REPRODUTIVA E DIREITOS HUMANOS: ABORDA