DIREITO DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA

A EXPERIÊNCIA DE UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA

Abstract

Este trabalho relata o serviço de Acessibilidade Pedagógica desenvolvido pelo setor de Apoio à Permanência Pedagógica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Brasil, que visa promover a inclusão e garantir uma experiência educacional equitativa para estudantes com deficiência. A construção da política de acessibilidade na Unicamp, sob a perspectiva dos órgãos de permanência acadêmica, destaca o compromisso da universidade com os direitos humanos, evidenciado desde sua origem por pesquisas pioneiras em saúde, economia e gênero. A partir de 2000, a inclusão e as ações afirmativas tornaram-se mais presentes na instituição, culminando em 2017 com a aprovação do sistema de cotas étnico-raciais e a adesão ao Pacto Universitário para a Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura de Paz e Direitos Humanos. Este compromisso foi acompanhado pela criação da Diretoria Executiva de Direitos Humanos (Dedh), que se estrutura por meio de comissões assessoras que abrangem Diversidade Étnico-racial, Gênero e Sexualidade, inclusão de povos indígenas, justiça Ambiental e acessibilidade. Destaca-se neste trabalho a proposta da Comissão de Acessibilidade da Dedh ao propor políticas, realizar levantamentos de dados, acolher e orientar os sujeitos, trabalhando em estreita colaboração com a Diretoria Executiva de Apoio e Permanência Estudantil (DEAPE). Esta parceria tem sido  crucial na discussão atual sobre a aprovação de cotas para pessoas com deficiência no vestibular. Além disso, o serviço de Acessibilidade Pedagógica, iniciado informalmente por profissionais do setor de Orientação Educacional e hoje formalizado pela DEAPE, oferece programas como o Programa de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e a Central de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (TILS). Utilizando relatos de experiência e análise documental de 96 estudantes com deficiência atendidos pelo setor, destaca-se a importância do suporte contínuo e da colaboração entre diversas unidades e profissionais para garantir a inclusão efetiva. Os resultados mostram que, além de planos de acomodação personalizados, o serviço promove palestras, oficinas e programas de mentoria, sendo fundamental o engajamento contínuo e parcerias para a promoção de acessibilidade pedagógica para as pessoas com deficiência. Conclui-se que a conscientização, sensibilização e aprimoramento constante são essenciais para a eficácia dessas ações, reforçando o compromisso da Unicamp com a inclusão e o sucesso acadêmico de seus alunos com deficiência.