O GOVERNO BOLSONARO E O DESMONTE DA CULTURA

Abstract

No período de 2019 a 2022, foi evidenciado um verdadeiro desmonte das instituições e políticas públicas voltadas à promoção da cultura e das artes no Brasil. Este estudo pretende examinar o estado da cultura perante as medidas tomadas pelo governo federal no âmbito da gestão de Jair Bolsonaro. Em um primeiro momento, demonstrar-se-á que o Brasil é signatário de pactos internacionais que reconhecem o direito dos indivíduos de exteriorizar e partilhar seus atributos culturais, como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Declaração de Friburgo. Além disso, será ressaltado que o exercício das manifestações culturais é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Por fim, este trabalho denunciará o desmantelamento cultural organizado pelo governo de Bolsonaro. No primeiro dia do mandato do presidente recém-eleito, em 01 de janeiro de 2019, o Ministério da Cultura foi oficialmente extinto, pela Medida Provisória nº 870. Em substituição, a Secretaria Especial de Cultura foi incorporada pelo Ministério do Turismo. A secretaria foi marcada por 5 trocas de gestão e diversos escândalos, tendo em vista que seus secretários reverberaram discursos nazistas, promoveram a volta da censura e criticaram a Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet) que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Naquele mandato, os recursos direcionados à cultura e às artes foram drasticamente diminuídos, o governo federal permitiu o desmonte da Agência Nacional de Cinema (ANCINE), a Fundação Nacional das Artes (FUNARTE) foi alvo de grande repressão, a fundação teve diversos presidentes no período, inclusive, um deles, após a exoneração, afirmou que houve divergências por se posicionar contrário às privatizações e por defender a necessidade de popularização da cultura. A hipótese trabalhada é que o governo federal de 2019 a 2022 violou o artigo 215 da Constituição Federal, porque o Estado deixou de garantir o exercício dos direitos culturais e não incentivou ou valorizou as manifestações de cultura. A relevância e atualidade do estudo é nítida, pois a cultura e as artes revelam a diversidade, as crenças, o conhecimento e a atividade intelectual, expressam a identidade de um povo ou de um indivíduo. Por isso, as políticas e instituições de cultura não podem sofrer desmantelamento por parte do governo que deve incentivá-la. O texto pautou-se na pesquisa bibliográfica e documental para analisar o objeto e a hipótese apresentada. Pelas informações obtidas na investigação, há fortes indicativos de que o governo deixou de cumprir o que demanda a Constituição Federal de 1988.