DIREITO HUMANO AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, PARTICIPATIVO E CIDADÃO

A CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES

Abstract

Em 2020, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, foi definida a década de 2021-2030 como a do Envelhecimento Saudável. Buscava-se envolver os governos, as organizações da sociedade civil, a mídia, as universidades e o setor privado na promoção da qualidade de vida para as pessoas idosas e suas famílias, do ponto de vista da saúde, da cidadania e da participação, visto que embora o “viver mais” seja uma conquista a ser comemorada, ele nem sempre é acompanhado pelo “bem viver”, principalmente em países marcados pela desigualdade social. O objeto deste estudo é a relação de um envelhecimento ativo com a ação das universidades. O objetivo geral é analisar como as universidades podem contribuir para a efetivação dessa meta da ONU, sobretudo no Brasil, que em 2016 já possuía a quinta maior população idosa do mundo, à luz da concepção de direito humano ao envelhecimento. Parte-se de duas premissas: a primeira é de que há uma concepção capacitista sobre os ônus do envelhecimento, como a fragilidade física, a perda da beleza, a dependência de familiares e cuidadores. No entanto, é ainda raro o olhar sobre os potenciais bônus ou ganhos do envelhecimento, como a maturidade na tomada de decisões e a potência criativa. A outra premissa é de que os marcos legais que protegem e defendem os direitos das pessoas idosas são indispensáveis, mas muitas vezes se tornam inócuos diante da invisibilidade social à qual este grupo é submetido.  Como hipótese, a pesquisa considera que as universidades, como espaços de produção de conhecimento, podem se tornar protagonistas de uma mudança cultural na leitura do envelhecimento e da velhice, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. São objetivos específicos: discutir brevemente conceitos de direitos humanos e de direito humano ao envelhecimento; apontar ações das universidades que podem contribuir para a construção e garantia desse direito e mostrar os limites culturais para a sua efetivação, como o idadismo, ou preconceito associado à idade.  As justificativas para o desenvolvimento deste estudo são a sua relevância social, em um mundo que envelhece sem muitas vezes compreender o envelhecimento, e a contribuição para que as universidades abracem a temática em seus currículos, pesquisas e projetos de extensão. São utilizadas como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica e conceitual, a análise de documentos que configuram o marco legal do envelhecimento e o estudo de caso da Universidade de Brasília, com uma política sobre o tema. São autores fundamentais para este estudo: Alvino (2015) Faleiros (2006) e Ferreira (2015).