O AVANÇO NEOLIBERAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS E O IMPACTO NA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

Abstract

As políticas sociais brasileiras vêm sofrendo significativas alterações com o avanço neoliberal no país, sobretudo a partir da década de 1990. Ao considerarmos o Estado como agente de formulação e gestão de políticas públicas, ainda que seja preciso superar a concepção de que a política social seja uma mera provisão e alocação de decisões tomadas pelo Estado de maneira verticalizada, para entendermos como dar-se-á a proteção social em determinado tempo histórico, na particularidade brasileira, é necessário a nitidez de que as políticas sociais são imbricadas de contradições que se estruturam dentro da lógica do capital. Sob a égide da complexificação do neoliberalismo na atualidade e a reformatação do Estado brasileiro, que se adapta constantemente à lógica do capital, as políticas sociais têm o princípio da universalidade cada vez mais fragilizado, sendo o mérito individual conceito cada vez mais valorizado em detrimento do fortalecimento dos direitos sociais. Nesse cenário, as ações vinculadas ao acesso à assistência estudantil no ensino superior brasileiro, ainda sendo implementadas por uma política de governo e não de Estado, repercute os impactos do avanço neoliberal na proteção social brasileira. Assim, a pesquisa objetiva compreender quais são as transformações das políticas públicas brasileiras com o avanço neoliberal no país, bem como como essas transformações afetam as ações de proteção social de assistência estudantil no ensino superior brasileiro. Para isso, foi utilizado a revisão de literatura, bem como análise documental. Para a revisão de literatura foram utilizados livros que abordam a temática, bem como foram realizadas buscas em bases de dados acadêmicos e repositórios governamentais. Para a análise documental foram utilizadas normativas governamentais sobre a assistência estudantil no ensino superior, bem como normativas e regulamentações nos sítios das maiores universidades públicas federais brasileiras por região do país. Como resultado, identificou-se que as ações de assistência estudantil no ensino superior brasileiro reproduzem o trinômio do neoliberalismo para as políticas sociais, o qual é composto pela privatização, focalização e descentralização, contrariando preceitos de um padrão público universal de proteção social também no âmbito da educação.