AÇÕES AFIRMATIVAS E PROFISSIONALIZAÇÃO

PRONATEC MULHERES MIL NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETEC)

Abstract

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Mulheres Mil foi lançado, nacionalmente, em 2011. Amparado nos pilares educação, cidadania e desenvolvimento sustentável, o mencionado programa configura-se como uma Política de Ação Afirmativa. Assim, a presente pesquisa objetiva analisar a implementação dessa Política de Ação Afirmativa na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), a partir das primeiras turmas, que começaram no segundo semestre de 2023, oferecendo qualificação profissional para mulheres a partir de 16 anos e que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, vítimas de violência, moradoras de áreas com infraestrutura precária ou privadas de liberdade. Conforme estabelecido pela Lei nº 12.513/2011, essas mulheres, que são as principais beneficiárias da linha de fomento Bolsa-Formação Mulheres Mil, recebem assistência estudantil para auxílio no transporte e na alimentação, além de materiais didáticos necessários para a realização dos cursos. A parceria técnica, alinhada com as demandas do mundo do trabalho e focada no desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais, visa aumentar as oportunidades de emprego e renda para as participantes, além de reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Colocando o papel da mulher na sociedade como central, essa iniciativa reafirma a educação como um elemento essencial para a promoção da justiça social e cultural. A proposta de pesquisa refere-se a um estudo em estágio inicial, que se vale dos seguintes aparatos metodológicos: pesquisas bibliográfica e documental, por intermédio de análises de editais de processos seletivos e fontes oficiais, adotando, para tanto, a abordagem qualitativa-quantitativa. Nesse contexto, o trabalho estará estruturado da seguinte forma: “Histórico do PRONATEC e do Programa Mulheres Mil”; “O conceito e a importância das ações afirmativas” e, finalmente, “O cenário formativo do Programa Mulheres na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC)”. Portanto, considera-se extremamente importante ampliar o debate sobre o papel transformador da educação, entendendo o processo de implementação dessa Ação Afirmativa na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). A conclusão dos cursos das primeiras turmas no ano de 2024 tende a possibilitar uma oportunidade de obtenção de trabalho e renda e, consequentemente, de redução das condições de exclusão socioeconômica e pobreza dessas mulheres.