MULHERES VISITANTES NO SISTEMA PRISIONAL

TRAJETÓRIAS DE VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL

Abstract

O encarceramento é um problema mundial que afeta diretamente não apenas os indivíduos privados de liberdade, mas também suas famílias. Apesar da importância do tema, as repercussões sociais do encarceramento, especialmente no que diz respeito às mulheres que visitam seus parceiros nos presídios, ainda são pouco discutidas. Este estudo objetiva compreender como se constituem as experiências sociais dessas mulheres na busca por direitos sociais e acesso à saúde em um presídio da região sul do Brasil, no ano de 2022. Os objetivos específicos incluem: conhecer os efeitos do encarceramento na vida dessas mulheres, analisar os papeis de gênero desempenhados por elas, e identificar as redes de apoio disponíveis. O estudo é fruto da tese de doutorado da primeira autora e seguiu uma abordagem etnográfica, realizada entre julho e dezembro de 2022, em um presídio no sul do Brasil. Por meio de observação-participante e registro em diários de campo, os pesquisadores emergiram nos ambientes frequentados pelas visitantes, interagindo com agentes penitenciários, presos e familiares. Além disso, foram realizadas seis entrevistas com mulheres que faziam visitas íntimas e sociais, utilizando perguntas abertas para explorar suas experiências no contexto prisional. A análise dos dados seguiu a técnica de Análise Temática. Os resultados indicam que as mulheres companheiras de presos enfrentam diversas formas de violência, tanto dentro quanto fora do sistema prisional, exacerbadas pelas desigualdades sociais e de gênero. O sistema prisional, sendo um local de exclusão social, transforma o status de esposa de preso em um marcador de violência estrutural, limitando direitos e aumentando os riscos para a saúde dessas mulheres. A violência institucional também se manifesta através das regras do presídio, que perpetuam injustiças sociais e violam direitos humanos, como a exigência de oficialização de relacionamentos e a prática da revista vexatória. Embora a introdução de tecnologias no sistema prisional tenha mitigado algumas práticas abusivas e ajudado a manter o vínculo entre os presos e o mundo exterior, sua implementação enfrenta desafios significativos. A análise revelou que o contexto prisional amplifica a violência contra as mulheres, evidenciando a necessidade de tratar o problema como um fenômeno coletivo, que transcende o âmbito individual e familiar. Este estudo evidencia que o encarceramento não afeta apenas os indivíduos privados de liberdade, mas também impõe graves desafios às mulheres que são suas companheiras. A violência estrutural e institucional enfrentada por essas mulheres exige uma abordagem coletiva e integrada para promover a justiça social e garantir os direitos humanos. Assim, políticas públicas que considerem as especificidades de gênero são essenciais para mitigar os impactos negativos do encarceramento e melhorar a qualidade de vida dessas mulheres.