A INFLUÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NO MOVIMENTO ABOLICIONISTA DO SÉCULO XVIII E XIX

Abstract

Consta na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, datada de 1776, o reconhecimento como evidente por si mesmas as seguintes verdades: “que todos os homens foram criados iguais, que foram dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes se encontram a vida, a liberdade e a busca pela felicidade.” Anos mais tarde, na França de 1789, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu artigo 1.º declarava que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum.” Tais documentos foram revolucionários, e são ainda considerados como de extrema importância para a formação da noção de direitos humanos que temos atualmente. Em 1792, a França atribuiu direitos políticos igualitários aos negros livres e, em 1789, concedeu a emancipação aos escravos. Em 1807, o parlamento britânico estabeleceu o fim da participação no tráfico de escravos e, em 1833, aboliu a escravidão em suas colônias. Assim como a Inglaterra, os Estados Unidos também finalizaram a sua participação no tráfico de escravos em 1807, mas só aboliram a escravidão em 1865. No Brasil, a abolição da escravatura ocorreu apenas em 1888, por meio da Lei Áurea, e foi o último país ocidental a fazê-lo. Todos esses marcos no direito das pessoas negras ocorreu também por influência e atuação do movimento abolicionista. Classificado muitas vezes como um movimento político e social, essa investigação busca analisar qual foi a influência das noções e documentos de direitos humanos nos ideais e nas atividades realizadas pelos seus integrantes, bem como analisar e identificar qual foi a influência desse movimento na busca pela garantia e consolidação dos direitos humanos no Brasil durante os séculos XVIII e XIX. A partir disso, durante a pesquisa se buscará verificar a hipótese de saber se é possível classificar o movimento abolicionista também como um movimento de direitos humanos, ainda que naquele momento não tivessemos tal conceito tão bem defino. Tal análise tem sua relevância no fato de que esse movimento foi crucial, de forma geral, para a abolição da escravatura no mundo, e de forma especial, para a abolição da escravatura no Brasil e, a partir da abolição, para a garantia de outros direitos humanos às pessoas que haviam sido escravizadas. Além disso, esse também foi também um movimento que recebeu influência de diversos outras relevantes lutas relacionados aos direitos humanos no mundo, e contribuiu na busca por mais direitos em benefício do povo negro. Por fim, a metodologia a ser utilizada durante a realização dessa investigação será a análise documental que se utilizará do exame de documentos, bibliografias, legislações e tratados internacionais.