TENSÕES NA INTERVENÇÃO ESTATAL E PARENTALIDADE

REFLEZÕES SOBRE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Abstract

A intervenção do Estado na maneira como as famílias se organizam em relação ao cuidado das crianças e adolescente demanda uma leitura que seja atravessada por marcadores sociais de raça, gênero e classe, em especial considerando que no Brasil a atuação do poder público em alguns cenários é marcada por estigmas e crenças arraigadas a partir de nossa história social e política. Neste sentido, este trabalho se debruça sobre o debate do exercício, e autorização social para tal, dos papéis e funções parentais. Entende-se que gestar um bebê é distinto de constituir com ele um vínculo de parentalidade e que ainda há uma escassez de espaços protetivos constituídos no âmbito das políticas públicas brasileiras para a escuta do não desejo a maternidade, e por outro lado, para a garantia de condições para sociais mínimas quando este desejo vem de segmentos sociais marginalizados e dissidentes da normativa social hegemônica. Considerando estes marcadores iniciais, e os dispositivos previstos no arcabouço da política pública brasileira para intervir com famílias lidas enquanto não protetivas ou as que manifestam desejo da entrega voluntária em adoção, propomos uma leitura crítica sobre como a atuação estatal afeta o exercício cotidiano da parentalidade. A metodologia utilizada foi de base qualitativa, com a realização de dois estudos de caso, a partir de registros e entrevistas com a equipe técnica de um serviço de acolhimento em família acolhedora. Cabe destacar que este é um recorte de uma pesquisa realizada em um processo de doutoramento. Os resultados apontam que a despeito da legislação contemplar a garantia à direitos sexuais e reprodutivos e à convivência familiar e comunitária, a prática de muitos profissionais ameaça o direito de algumas mulheres pobres, com histórico de violências, sofrimento mental e/ou uso de drogas, criarem seus filhos. De forma que, a atuação do Estado que deveria ser protetiva entra como um elemento que fragiliza as relações das famílias/mulheres com suas crianças e coloca em xeque sua confiança, desejo e possibilidade de exercer o cuidado cotidiano protetivo ao invés de fortalecê-las para tal.