DIREITOS HUMANOS, PARQUES EÓLICOS E NECROPOLÍTICA AMBIENTAL EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO NORDESTE BRASILEIRO

Abstract

O contexto atual brasileiro, marcado por necropolíticas ambientais que promovem retrocessos e aumento das violações de direitos humanos, especialmente em comunidades marcadas por situações históricas de vulnerabilidade, tornam urgentes investigações aprofundadas das realidades vivenciadas pelos quilombolas. Assim, este trabalho se propõe a discutir a relação entre ambiente, a violação de direitos humanos e implicações na saúde de comunidades tradicionais quilombolas no nordeste brasileiro. Esta investigação se vale da utilização de metodologias participativas, não-extrativistas e de pesquisa-ação, em comunidades quilombolas no estado brasileiro da Paraíba. No Estado, são 47 comunidades quilombolas, dessas 43 são certificadas pela Fundação Palmares, entre essas comunidades destacaremos aqui o Quilombo do Talhado, que fica localizado no Município de Santa Luzia, que está a 290 km da capital paraibana. O Talhado se divide em três: o Quilombo do Talhado Rural, localizado a 24 km do perímetro urbano da cidade de Santa Luzia, o Quilombo Urbano do Bairro São José e o Monte São Sebastião, ambos oriundos do Quilombo Rural. Do ponto de vista metodológico, a investigação é etnográfica e por isso, parte do testemunho e da experiência de marginalidade, subalternidade e subjugação, de onde emergem estes sujeitos políticos e suas perspectivas a respeito das violações de direitos humanos sofridas por essa comunidade. Essa comunidade, para além dos desafios historicamente enfrentados em decorrência de políticas públicas de invisibilizarão, passaram a perceber com maior magnitude os impactos ambientais trazidos com a chegada das usinas eólicas. Embora as usinas não fiquem dentro do território quilombola, diversos impactos afetam diretamente as famílias, como a mudança das nascentes dos rios, o deslocamento de ar e o som produzido, que afeta também a agricultura e os animais da região. Essa proposta de análise e compreensão desafia as narrativas hegemônicas, ao mesmo tempo que promove o interesse em estabelecer as relações entre história, memória, saber e poder em uma perspectiva contra-colonial. Esta perspectiva permite pensar aspectos comunitários da saúde mental como expressão da qualidade ambiental do território e das violações de direitos humanos vivenciadas. Para este trabalho, priorizaremos o (não) acesso destas comunidades ao ambiente saudável, à água e ao esgotamento sanitário. Entendemos que este debate propicia evidenciar os processos reveladores da determinação social da saúde mental e ambiental em comunidades quilombolas, assim como os processos geradores de violação de direitos, desigualdades socioespaciais e raciais em saúde. O trabalho também permite explorar a articulação dessas comunidades enquanto movimentos sociais envolvidos em processos de mobilização e resistência. Reconhecer tais processos, a partir das vozes dos moradores, contribui para o enfrentamento das desigualdades e injustiças por meio de uma promoção emancipatória dos direitos humanos.