A IGUALDADE DE GÊNERO NOS CARGOS DE LIDERANÇA DAS EMPRESAS COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

PERSPECTIVAS BRASIL E PORTUGAL

Abstract

A presente pesquisa tem como tema “A Igualdade de Gênero nos Cargos de Liderança das Empresas como um Direito Humano Fundamental – perspectivas do Brasil e de Portugal” e objetiva analisar as principais barreiras de ascensão das mulheres a cargos de liderança nas grandes corporações desses países, bem como defender que a igualdade de gênero na ocupação desses cargos é um direito humano fundamental. Observa-se que no Brasil e em Portugal o número de mulheres no mercado de trabalho aumentou, apesar disso, quando se verifica a ocupação das mulheres nos cargos de liderança, a quantidade não é proporcionalmente expressiva, sendo que elas estão subrepresentadas nas posições hierarquicamente superiores. A vertente adotada nesta pesquisa é a análise da desigualdade no mercado de trabalho, em especial na ocupação dos cargos de liderança, sob perspectiva interseccional, pois as premissas de gênero, raça e classe configuram um sistema interdepende de poder. Existem bases internacionais para defender que a ocupação feminina nos cargos de liderança é um direito humano, isso porque, os Objetivos para Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 e nº 08, possuem como aspirações alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas e promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos, respectivamente. Ademais, as Nações Unidas, por meio de sua Entidade para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres - ONU Mulheres (2017) e de sua agência Pacto Global, objetivando a redução das repercussões nocivas ao desenvolvimento sustentável resultantes das estruturas laborais patriarcais, inaugurou os Princípios de Empoderamento das Mulheres como meio de orientação às empresas, a fim da distribuição de poder às mulheres no ambiente de trabalho. O presente estudo é de extrema relevância e justifica-se, pois, a sua promoção resulta em implicações positivas para toda sociedade, uma vez que irá verificar a possibilidade de se garantir a igualdade de gênero nos cargos de liderança como um direito humano fundamental, a fim de acelerar o desenvolvimento sustentável dos países. O método empregado será o hipotético-dedutivo, uma vez que serão utilizados dados estatísticos, análise das relações humanas e pesquisa bibliográfica para fundamentar o estudo por meio do material teórico já publicado sobre a temática. As hipóteses da pesquisa são as seguintes: que a maternidade, o patriarcado, os papeis de gênero e a divisão sexual do trabalho são barreiras que impedem que as mulheres ingressem nos cargos de liderança e que a ocupação desses cargos por mulheres pode acelerar o desenvolvimento sustentável dos países e por isso deve ser visto como um direito humano fundamental.