DIREITO À CIDADE E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA

BUENOS AIRES NA PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise qualitativa do direito à cidade e preservação da memória frente a repressão econômica e política, censura e as violações ocorridas durante a ditadura militar de 1976 a 1983 na Argentina. Por meio de uma revisão bibliográfica que visita as obras da autora Marina Franco, doutora e historiadora especializada em terrorismo de Estado, como El final del silencio: Dictadura, sociedad y derechos humanos en la transición (Argentina, 1979-1983) e ESMA: Represión y poder en el centro clandestino de detención más emblemático de la última dictadura argentina, o objetivo do artigo esboça aspectos específicos visando propor uma potencial origem da problemática referente aos direitos humanos à luz, também, da Constitucion de la Nacion Argentina. Em suma, o problema do estudo visa ser complementado por uma pesquisa exploratória que capacita a construção de uma base sólida de entendimento preliminar sobre a temática, contribuindo para a identificação de tendências e desafios de Buenos Aires na preservação da memória, promoção e garantia dos direitos humanos ao povo argentino; com a finalidade de viabilizar o método exploratório, faz-se necessário a construção de uma linha temporal com origem na redemocratização, finalizando-se as reflexões no Governo Milei. Com o propósito dessa pesquisa, pretende-se analisar as questões que envolvem o período de redemocratização, onde o país enfrentou extremo conservadorismo, facismo, medos e ameaças, além da emenda constitucional pós-ditadura que frisou o nascimento e a garantia dos direitos humanos para o povo argentino, também com o primeiro julgamento de Juntas Militares na história onde o tribunal civil condenou uma ditadura militar. Ainda além, foca-se nos desafios para promoção dos direitos humanos à luz do direito à cidade, assim descrito pela Agenda 2030, enfrentados por Buenos Aires, capital do país. A política argentina apresenta diversas problemáticas no âmbito político, como a sua fragilidade que resulta na instabilidade econômica e social na região até os dias atuais, heranças essas deixadas pela Junta Militar. Por fim, com base nos objetivos específicos, será possível ter o indicativo das respostas acerca das problemáticas apresentadas anteriormente, que tange a promoção e garantia dos direitos humanos utilizando-se de Buenos Aires como caso específico.