EQUIDADE RACIAL E AÇÃO AFIRMATIVA

A IMPLEMENTAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO NOS PROCESSOS SELETIVOS DISCENTE DO IFES

Abstract

A pesquisa aborda a implantação da Heteroidentificação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), um procedimento complementar para verificação da veracidade da autodeclaração racial dos candidatos as vagas reservadas nos processos seletivos discente, conforme previsto na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e atualizada pela Lei nº 14.723/2023 que introduziu mudanças significativas, ampliando o escopo das ações afirmativas no Brasil. A relevância deste estudo está na necessidade de assegurar que as políticas de ação afirmativa atinjam efetivamente os grupos alvo, prevenindo fraudes e garantindo a justiça social. Os objetivos incluem a análise dos processos de implementação da Heteroidentificação, avaliação de sua eficácia, identificação dos desafios enfrentados, e proposição de melhorias para otimizar o procedimento. A metodologia adotada foi descritiva e qualitativa, com abordagem exploratória, privilegiando a análise documental de portarias, resoluções, atas de reuniões, editais e registros institucionais, além da análise de vídeos do seminário "Diálogos Fundamentais: Relações Étnico-Raciais e a Heteroidentificação no Ifes". Este método permitiu desvendar de maneira detalhada o processo de implementação para verificação da autodeclaração racial no âmbito do Ifes. A análise dos primeiros editais que consideraram a etapa de verificação da autodeclaração, como os editais dos Processos Seletivos 29/2020 e 11/2021, revelou as complexidades e implicações decorrentes dessa implementação. As hipóteses iniciais sugeriam que a Heteroidentificação seria uma ferramenta indispensável para a promoção da equidade racial, porém, complexa de implementar devido às especificidades e particularidades do momento vivenciado pela pandemia da Covid-19. A criação da Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração (CPVA) e das Comissões Locais de Verificação da Autodeclaração (CLVA) em diversos campi foi um importante passo nesse processo. A ampliação da análise para todos os processos seletivos e não apenas para os cursos de pós-graduação mostrou-se fundamental para uma compreensão abrangente e profunda da eficácia e dos desafios dessa prática. Os resultados parciais indicam que a implantação das Comissões de Verificação da Autodeclaração (CPVA e CLVA) em diversos campi do Ifes, culminando na publicação da Resolução do Conselho Superior nº 61 de 13 de dezembro de 2019, foi um passo significativo. A análise dos editais dos processos seletivos de 2020 e 2021 revelou complexidades e implicações que necessitam de contínua adaptação e capacitação dos envolvidos. Entre os desafios enfrentados, destaca-se a necessidade de capacitar os membros das comissões para garantir um processo justo e transparente, além de ajustar os procedimentos para diferentes contextos e realidades regionais. Conclui-se que, apesar dos desafios, a Heteroidentificação tem potencial para fortalecer as políticas de ação afirmativa, desde que acompanhada por uma abordagem contínua e adaptativa. A pesquisa visa proporcionar uma análise abrangente e aprofundada da temática, destacando a importância de uma abordagem contínua e adaptativa para a manutenção da equidade nos processos seletivos. A investigação não se limitou aos aspectos técnicos e processuais, mas também abordou as repercussões sociais, acadêmicas e administrativas associadas à prática da Heteroidentificação, proporcionando uma visão mais holística e aprofundada da sua implementação e impacto.