FORMA JURÍDICA E AUTORITARISMO

A EXTREMA DIREITA E A RELAÇÃO COM O ESTADO LIBERAL CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Abstract

OBJETO: A forma jurídica/contratual nasce concomitante a forma mercadoria e, embora signifique que o trabalho passa a estar organizado a partir de uma relação de sujeição pelo Direito (e não pela violência direta), ela esconde como a violência da exploração do trabalho e da forma política se organizam. Nesse sentido, o presente artigo busca conectar esse dado concreto com o avanço do autoritarismo no Brasil. Através da interpretação de Orione (2022), da criação da forma jurídica no país, percebemos a dimensão particular que o autoritarismo teve na composição dos aparelhos de estado (Altusser,1996). A necessidade de manutenção de uma desigualdade social brutal constituiu, como Aponta Fernandes (2015), aparelhos de Estado com viés fascistizante. Essas características, somadas com a conjuntura atual da crise econômica do capitalismo e da democracia liberal, geraram a rearticulação da extrema direita nos moldes do que experimentamos hoje no país. JUSTIFICATIVA: Nos últimos anos, em especial desde a crise econômica de 2008, o mundo experimentou a reorganização de uma extrema direita. Décadas de implementação do Neoliberalismo representaram importante avanço na concentração de renda e reconfiguração no mundo do trabalho. As tensões capital/trabalho se agudizaram e muitos governos de extrema direita ganharam as eleições (ou disputam hegemonia política). O Brasil vivenciou mudanças importantes nos arranjos da Nova República. O Golpe de 2016 e o ascenso de movimentos e políticos de extrema direta que culminaram na nas eleições de 2018, propiciaram o aumento do autoritarismo político, jurídico e institucional; bem como a organização de uma base ideológica protofascista. OBJETIVO: Relacionar o avanço da extrema direita no Brasil com a constituição da forma política e jurídica do Estado brasileiro, considerando nossa formação social e econômica e a conjuntura mundial contemporânea. METODOLOGIA: Será utilizado o método do materialismo histórico e dialético. Enquanto método da análise concreta, visa reconstituir os elementos da relação das singularidades formação social e econômica brasileiras com a conjuntura atual de avanço da extrema direita e do neoliberalismo. A metodologia da pesquisa será realizada através da análise teórica e interdisciplinar, com ênfase na revisão bibliográfica. HIPÓTESES INICIAIS: Constitui hipótese do presente trabalho que no capitalismo brasileiro a forma política e jurídica se desenvolveu, em proporções distintas a de países centrais, com maior intensidade dos aparelhos de estado repressivos que utilizam a violência como controle social. Ressalta-se que o autoritarismo atual da extrema direita está associado também a aspectos da conjuntura contemporânea mundial. RESULTADOS PARCIAIS: A forma política e jurídica brasileira são desenvolvidas com maior construção e aplicação dos aparelhos repressivos do Estado, com significativa violência. As condições específicas do capitalismo contemporâneo de crise econômica e da democracia liberal, articuladas com essa construção estrutural, foram fundamentais para a rearticulação da extrema direita no país, em especial desde 2016. Ressaltando que foi necessário um avanço autoritário e institucional no país para poder realizar aprofundar políticas neoliberais.