AS ASSESSOCRIAS JURÍDICAS UNIVERSITÁRIAS POPULARES COMO CAMINHO PARA UM DIREITO CONTRA HEGEMÔNICO

UM ESTUDO DE CASO SOBRE O SAJU/UFSC

Abstract

A pesquisa foca na atuação do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJU) do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), explorando a importância das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares (AJUP) na construção de um Direito contra hegemônico. A problemática central é identificar quais ferramentas no campo da extensão universitária em Direito podem afastar o juspositivismo, promovendo o Direito como instrumento de luta atrelado às demandas coletivas de movimentos sociais através da AJUP. A hipótese é que as AJUPs formam sujeitos alinhados a uma prática jurídica que transcende o âmbito individual, abordando problemas e demandas coletivas e assessorando movimentos sociais. O estudo analisa o impacto do SAJU/UFSC sobre seus membros e como ele altera a percepção do Direito. Especialmente, a visão da pesquisadora como acadêmica do curso de Direito na UFSC, participante do SAJU/UFSC, cuja experiência prática dentro de movimentos sociais transformou sua visão tradicional e individualista do Direito. A existência de grupos de extensão universitária que abordam demandas coletivas e unem teoria e prática é vital. Esses grupos atuam como instrumentos de transformação, promovendo um Direito contra hegemônico que desafia a abordagem mercadológica e dogmática vigente. A participação da pesquisadora no SAJU/UFSC permitiu uma análise crítica do Direito, combinando teoria aprendida na graduação com a prática extensionista voltada para classes e movimentos sociais. O trabalho crítico da AJUP reside na promoção de uma abordagem coletiva do Direito, alinhando-se às lutas pelos direitos fundamentais da população. A AJUP se posiciona como um instrumento jurídico que responde às reais necessidades das classes oprimidas, contrastando com a tendência atual do Direito de se manter inerte frente às questões sociais e na formação dos juristas. A pesquisa utiliza a observação participante para analisar o SAJU/UFSC como um estudo de caso de assessoria jurídica universitária popular, integrando teoria e prática (práxis). Além disso, faz um resgate histórico da formação do grupo, seus desafios e conquistas, proporcionando uma compreensão mais profunda para estudos futuros de AJUPs. A trajetória do Direito e suas possíveis transformações são analisadas a partir da bibliografia dos formadores de movimentos sociais e suas interações com o Direito. A análise é conduzida principalmente pela minha perspectiva pessoal e política como membro atuante do grupo. Esse olhar crítico influenciou minha formação como estudante e operadora do Direito na UFSC ao longo dos cinco anos de universidade, culminando em uma visão transformada após esse período de formação. Assim, a pesquisa revela a relevância das AJUPs na formação de profissionais do Direito mais conscientes das questões sociais e preparados para utilizar o Direito como ferramenta de transformação social, em sintonia com as demandas coletivas dos movimentos sociais.