DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO

AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA COMO FORMA GARANTIDORA NO PROCESSO DE CIDADANIZAÇÃO, UM ESTUDO DE CASO DO PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO NA CIDADE DE MARICÁ/RJ

Abstract

O processo de massificação da desigualdade social perpassa pelo conjunto de falta de ferramentas para o desenvolvimento da pessoa humana. A garantia de direitos básicos aos cidadãos, como o acesso ao ensino básico, saúde e alimentação promove, em parte, a cidadania. No entanto, o processo de cidadania não se completa sem que o Estado dê as ferramentas necessárias para que os cidadãos consigam, por si só, promover sua independência. No Brasil, os programas sociais da gestão dos governos do PT, como o bolsa família, acesso à moradia, programas para redução do índice de fome da população e, no que este artigo focará, o ingresso ao Ensino superior pela população mais vulnerável socialmente são medidas governamentais para promover a eficácia do que é determinado na Constituição Federal do Estado Brasileiro, à respeito dos temas mencionados. Nesse sentido, a ampliação das vagas no ensino superior, mas não somente a ampliação, e sim a ampliação correlacionada ao ingresso por meio de cotas raciais, sociais e/ou de renda conseguiram promover o ingresso ao ensino superior, reduzindo assim a desigualdade social a longo prazo. Porquanto, tal medida não foi capaz de abarcar a demanda social pelo acesso ao ensino superior, se fazendo necessário a implementação de outras políticas públicas para garantir a efetivação do texto constitucional no que diz respeito ao acesso ao ensino superior. A Constituição Federal do Brasil de 1988  é uma constituição cidadã, assim sendo a cidadania deve ser um norte para a implementação de políticas públicas. O ensino superior tem uma alta concentração nas grandes cidades, deixando uma grande parcela da população impossibilitada de acessar esse grau de ensino por barreiras de distância e financeira. Nesse sentido, com um enfoque municipal, o Passaporte Universitário ( PU) é um programa social criado e implementado pela prefeitura de Maricá,  no ano de 2019, que visa o acesso ao ensino superior, nos cursos de graduação, mestrado, doutorado e especialização em universidades privadas, custeado totalmente pela prefeitura em benefício dos cidadãos de Maricá. As Universidades que fazem parte do programa tem o compromisso de criar polos universitários na cidade de Maricá, desse modo facilitando o acesso pelos cidadãos maricaenses. O artigo busca entender, através de análise de dados qualitativos  do programa e entrevistas com os cidadãos maricaenses que foram agraciados pelo programa, de que maneira essa política pública possibilitou o acesso ao ensino superior, demonstrando as dificuldades anteriormente à implementação do passaporte universitário ao acesso ao ensino superior e de que maneira possibilitou uma ascensão social pelas pessoas que fazem e fizeram parte do programa, garantindo, portanto mais uma ferramenta para a efetiva cidadania.