QUANDO TODOS TEM CULPA, MAS QUEM CUMPRE A PENA É A VÍTIMA

A REPRESENTAÇÃO DISCURSIVA DA CRIANÇA VÍTIMA DE ESTUPRO NO JUDICIÁRIO

Abstract

A proposta do presente trabalho é analisar uma sentença criminal do estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e uma apelação criminal do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (Brasil) que envolvem crianças menores de quatorze anos do sexo feminino quando estão na condição de principal ‘elemento executor’ do ato processual como vítima de crimes sexuais consumados (estupro) e o acusado seja decretado inocente mesmo com a apresentação de provas do crime. As peças processuais foram selecionadas porque possuem em comum a denúncia da vítima, a persecução penal finalizada, laudos periciais comprovando os fatos e, além de tudo, a confissão do réu confirmando o crime cometido. No caso da sentença judicial a decisão é de absolvição e no caso da Apelação judicial do Ministério Público são apresentados os contra argumentos para sentenças proferidas. Para atingirmos o objetivo descrito, fixamos teoricamente esse trabalho no campo da Teoria Crítica Social, Criminologia Crítica e na Análise Crítica do Discurso de Norman Fairclough, que embasam as reflexões acerca das relações de poder, luta hegemônica e ideologias no discurso. Justificamos a delimitação teórica do trabalho no fato em que ambas as epistemologias se concentram em observar o contexto da sociedade por meio da práxis e opõe-se às teorias herméticas e positivistas, aparelhando-se de uma postura dialética no que toca às mudanças da vida social. No que compete ao estudo da Ideologia e Poder, contamos também com os preceitos de J. Thompson e Hannah Arendt. Para as investigações dentro da epistemologia feminista interseccional dispomos de Hooks e Lord. Por fim, os estudos da representação discursiva ficaram a cargo da Teoria de Representação do Ator Social de Theo van Leeuwen. Quanto à sua natureza, classifica-se a pesquisa como aplicada e explicativa. O método escolhido para a composição e análise dos corpora baseou-se no método dialético interpretativo e, do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa teve um cunho documental. Além disso, quanto à abordagem do problema, o método é de caráter qualitativo.