A NECESSIDADE DE NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL

Abstract

A proposta do presente estudo é abordar a questão da pobreza multidimensional, analisando-a sob a perspectiva dos direitos humanos. A investigação se concentra em compreender como a pobreza não se limita apenas à falta de recursos econômicos, mas envolve múltiplas dimensões, incluindo saúde, educação, moradia, emprego e acesso a serviços básicos. O estudo visa identificar como a privação nesses diferentes aspectos impacta a dignidade humana e quais mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos podem ser implementados para mitigar essa forma complexa de pobreza. Como objetivos específicos do presente estudo se pode citar: analisar os diferentes indicadores que compõem a pobreza multidimensional; estudar a relação entre a pobreza multidimensional e a violação dos direitos humanos; investigar políticas públicas e instrumentos jurídicos internacionais que abordam a pobreza multidimensional; e, propor recomendações para a implementação de estratégias de combate à pobreza que considerem suas múltiplas dimensões e respeitem os direitos humanos. Parte-se de alguns breves apontamentos quanto à condição da pobreza multidimensional como uma realidade mais comum e disseminada do que a pobreza medida unicamente pela renda. Dessa forma, a abordagem multidimensional da pobreza revelaria violações sistemáticas de direitos humanos fundamentais. Sendo que nesse contexto políticas públicas que considerem a pobreza multidimensional seriam mais eficazes em promover a dignidade e o bem-estar humano. Assim, tem-se que países que adotam uma abordagem multidimensional na formulação de suas políticas públicas apresentam melhorias significativas na qualidade de vida de suas populações. Além disso, a integração de medidas de direitos humanos nas estratégias de combate à pobreza não só reduz as privações econômicas e sociais, mas também fortalece a proteção dos direitos fundamentais. Há que se verificar que a pobreza multidimensional requer soluções integradas que vão além da simples transferência de renda, englobando acesso a serviços de saúde, educação, saneamento básico e habitação adequada. Dessa forma, entende-se que a erradicação da pobreza multidimensional é essencial para a realização plena dos direitos humanos, e que políticas públicas eficazes devem ser amplas, integrando várias dimensões da vida humana para promover a dignidade e a igualdade. O presente trabalho justifica-se na necessidade de uma abordagem mais abrangente para combater a pobreza. A visão tradicional, focada apenas na renda, não captura a complexidade das privações enfrentadas por milhões de pessoas ao redor do mundo. A pobreza multidimensional oferece uma compreensão mais completa das dificuldades e desafios enfrentados pelos indivíduos, permitindo a formulação de políticas públicas mais eficazes. Além disso, relacionar a pobreza multidimensional com os direitos humanos destaca a responsabilidade dos Estados e da comunidade internacional em garantir condições de vida dignas para todos. A metodologia de pesquisa do presente trabalho se estabelecerá com base na revisão bibliográfica e análise documental, examinando obras doutrinárias, artigos científicos, relatórios de organizações internacionais, legislações e tratados internacionais.